pdf

Portaria n° 1520

Data do Ato: 29/12/1999 Publicação do Ato: 30/12/1999 Ementa: Prorroga prazo previsto no artigo 24 do regulamento do serviço de transporte de passageiros por táxi da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 38.69 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1519

Data do Ato: 29/12/1999 Publicação do Ato: 30/12/1999 Ementa: Reajusta os preços das passagens da tabela III do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1646, de 27/12/2001
Tamanho: 89.03 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1518

Data do Ato: 27/12/1999 Publicação do Ato: 28/12/1999 Ementa: Estabelece competência e dispõe sobre o pagamento de passagens rodoviárias e aéreas fornecidas ao DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1644, de 06/12/2001
Tamanho: 14.32 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1517

Data do Ato: 23/12/1999 Publicação do Ato: 24/12/1999 Ementa: Disciplina a autorização para prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas em veículo de aluguel, em viagem caracterizada como eventual, especial ou gratuita. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1624, de 03/08/2001
Tamanho: 107.06 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1516

Data do Ato: 23/12/1999 Publicação do Ato: 24/12/1999 Ementa: Altera a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1565, de 07/08/2000
Tamanho: 8.09 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1515

Data do Ato: 23/12/1999 Publicação do Ato: 24/12/1999 Ementa: Atualiza portaria que institui o “cartão metropolitano de transporte” para os deficientes físicos e mentais, cegos, surdos e doentes renais crônicos em tratamento dialítico. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 88.61 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1514

Data do Ato: 16/12/1999 Publicação do Ato: 17/12/1999 Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 71.46 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1513

Data do Ato: 16/12/1999 Publicação do Ato: 17/12/1999 Ementa: Estabelece procedimentos para operacionalização da Câmara de Compensação Tarifária - CCT. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1562, de 03/07/2000
Tamanho: 72.48 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1512

Data do Ato: 14/12/1999 Publicação do Ato: 15/12/1999 Ementa: Altera data de vigência da portaria nº 1508, de 23 de novembro de 1999. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1529, de 11/02/2000
Tamanho: 3.69 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1511

Data do Ato: 14/12/1999 Publicação do Ato: 15/12/1999 Ementa: Prorroga prazo previsto no artigo 29 da portaria nº 1.492, de 03 de setembro de 1.999. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1517, de 23/12/1999
Tamanho: 3.60 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1510

Data do Ato: 09/12/1999 Publicação do Ato: 10/12/1999 Ementa: Complementa portaria nº 1478, de 27 de julho de 1999 que credencia servidores como agentes da autoridade de trânsito para lavrar auto de infração por excesso de peso. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1702, de 23/01/2003
Tamanho: 74.37 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1509

Data do Ato: 23/11/1999 Publicação do Ato: 24/11/1999 Ementa: Aprova a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1516, de 23/12/1999
Tamanho: 8.23 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1508

Data do Ato: 23/11/1999 Publicação do Ato: 24/11/1999 Ementa: Estabelece forma para cobrança e recolhimento da tarifa correspondente aos custos de gerenciamento do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1529, de 11/02/2000
Tamanho: 95.72 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1507

Data do Ato: 09/11/1999 Publicação do Ato: 10/11/1999 Ementa: Aprova a metodologia de cálculo dos custos operacionais do serviço de transporte coletivo por táxis especiais da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 4.01 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1506

Data do Ato: 29/10/1999 Publicação do Ato: 30/10/1999 Ementa: Reajusta os preços das passagens do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Anexo II revogado pela portaria 1519, de 29/12/1999. E revogada pela portaria 1566, de 11/08/2000
Tamanho: 206.33 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1505 - RETIFICAÇÃO

Tamanho: 61.87 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 17-05-2018
pdf

Portaria n° 1505

Data do Ato: 29/10/1999 Publicação do Ato: 30/10/1999 Ementa: Constitui comissões para proceder ao inventário físico-financeiro do DER/MG para fins de encerramento de exercício e dá outras providências. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1578, de 30/10/2000
Tamanho: 173.37 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1504

Data do Ato: 29/10/1999 Publicação do Ato: 30/10/1999 Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 71.99 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1503 - RETIFICAÇÃO

Tamanho: 65.43 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 17-05-2018
pdf

Portaria n° 1503

Data do Ato: 18/10/1999 Publicação do Ato: 20/10/1999 Ementa: Designa membros para o Conselho de Transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do DER/MG - CT e estabelece seus respectivos mandatos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1532, de 19/02/2000
Tamanho: 10.94 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1502

Data do Ato: 06/10/1999 Publicação do Ato: 08/10/1999 Ementa: Estabelece as tonalidades da cor padrão dos veículos do serviço de táxi especial da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBH. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 5.00 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1501

Data do Ato: 06/10/1999 Publicação do Ato: 07/10/1999 Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 72.08 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1500

Data do Ato: 06/10/1999 Publicação do Ato: 12/10/1999 Ementa: Cria, no âmbito da diretoria de transporte metropolitano, grupo de trabalho para elaboração de estudos necessários ao desenvolvimento do transporte intermunicipal da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 9.12 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1499

Data do Ato: 04/10/1999 Publicação do Ato: 05/10/1999 Ementa: Reajusta os preços das passagens da tabela III do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1506, de 29/10/1999
Tamanho: 89.49 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1498

Data do Ato: 29/09/1999 Publicação do Ato: 30/09/1999 Ementa: Aprova o valor referente à tarifa de embarque para o Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - TERGIP, em Belo Horizonte. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1733, de 30/05/2003
Tamanho: 4.10 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1497

Data do Ato: 29/09/1999 Publicação do Ato: 30/09/1999 Ementa: Aprova a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1509, de 23/11/1999
Tamanho: 7.69 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1496

Data do Ato: 29/09/1999 Publicação do Ato: 30/09/1999 Ementa: Estabelece procedimentos para emissão de certidões e atestados e delega competência para sua elaboração e assinatura. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1523, de 21/01/2000
Tamanho: 78.80 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1495

Data do Ato: 20/09/1999 Publicação do Ato: 21/09/1999 Ementa: Cria comissão de classificação de terraplenagem das obras de modernização e ampliação de capacidade da Rodovia Fernão Dias - BR/381. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1631, de 06/09/2001
Tamanho: 5.89 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1494

Data do Ato: 09/09/1999 Publicação do Ato: 10/09/1999 Ementa: Altera portaria nº 1.481, de 04 de agosto de 1.999, que transfere o gerenciamento de linhas para o município de Contagem. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 73.75 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1493

Data do Ato: 08/09/1999 Publicação do Ato: 09/09/1999 Ementa: Complementa portaria nº 1485, de 16 de agosto de 1999 e delega competência para ordenar despesas. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1560, de 12/06/2000
Tamanho: 70.55 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1492

Data do Ato: 03/09/1999 Publicação do Ato: 09/09/1999 Ementa: Estabelece critérios para o transporte intermunicipal de pessoas no estado de Minas Gerais, realizado em veículo de aluguel, em viagem caracterizada como especial, eventual ou gratuita. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1517, de 23/12/1999
Tamanho: 136.86 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1491

Data do Ato: 03/09/1999 Publicação do Ato: 04/09/1999 Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 72.15 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1490

Data do Ato: 19/08/1999 Publicação do Ato: 28/08/1999 Ementa: Altera prazos estabelecidos pela portaria nº 1484, de 05 de agosto de 1999, para troca de vales-transporte de tarifas anteriores às atuais. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 3.86 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1489

Data do Ato: 18/08/1999 Publicação do Ato: 19/08/1999 Ementa: Reajusta os preços das passagens da Tabela III do Serviço Regular de Transporte Público de Passageiros por Ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1499, de 04/10/1999
Tamanho: 17.93 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1488

Data do Ato: 18/08/1999 Publicação do Ato: 20/08/1999 Ementa: Altera portaria nº 1297, de 21 de junho de 1996. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 70.98 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1487

Data do Ato: 16/08/1999 Publicação do Ato: 18/08/1999 Ementa: Cria comissão de classificação de terraplenagem das obras da rede rodoviária sob jurisdição do DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1630, de 06/09/2001
Tamanho: 5.64 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1486

Data do Ato: 16/08/1999 Publicação do Ato: 18/08/1999 Ementa: Cria comissão especial de registro cadastral no DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1681, de 05/08/2002
Tamanho: 5.61 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1485

Data do Ato: 16/08/1999 Publicação do Ato: 18/08/1999 Ementa: Altera portaria nº 1475, de 15 de junho de 1999 e delega competência para ordenar despesas. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1560, de 12/06/2000
Tamanho: 79.29 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1484

Data do Ato: 05/08/1999 Publicação do Ato: 06/08/1999 Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para troca de vales-transporte de tarifas anteriores às atuais. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1490, de 19/08/1999
Tamanho: 11.00 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1483

Data do Ato: 05/08/1999 Publicação do Ato: 06/08/1999 Ementa: Aprova o valor referente à tarifa de embarque para o Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - TERGIP, em Belo Horizonte. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1498, de 29/09/1999
Tamanho: 4.06 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1482 - RETIFICAÇÃO

Tamanho: 68.52 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 17-05-2018
pdf

Portaria n° 1482

Data do Ato: 05/08/1999 Publicação do Ato: 06/08/1999 Ementa: Aprova a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1497, de 29/09/1999
Tamanho: 7.81 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1481

Data do Ato: 04/08/1999 Publicação do Ato: 05/08/1999 Ementa: Transfere o gerenciamento de 13 (treze) linhas para o município de Contagem. Situação do Ato: Alterado o artigo 1° pela portaria 1494, de 09/09/1999
Tamanho: 6.00 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1480

Data do Ato: 30/07/1999 Publicação do Ato: 31/07/1999 Ementa: Cria comissão permanente de licitação no DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1569, de 29/08/2000
Tamanho: 81.67 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1479

Data do Ato: 29/07/1999 Publicação do Ato: 30/07/1999 Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para troca de vales-transporte de tarifas anteriores às atuais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1484, de 05/08/1999
Tamanho: 10.83 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1478

Data do Ato: 27/07/1999 Publicação do Ato: 28/07/1999 Ementa: Credencia servidores como agentes da autoridade de trânsito para lavrar auto de infração por excesso de peso. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1510, de 09/12/1999. E revogada pela portaria 1702, de 23/01/2003
Tamanho: 9.84 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1477

Data do Ato: 09/07/1999 Publicação do Ato: 10/07/1999 Ementa: Cria comissão de gerenciamento, pelo DER/MG, do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - TERGIP, localizado em Belo Horizonte. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1559, de 26/05/2000
Tamanho: 8.19 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1476

Data do Ato: 09/07/1999 Publicação do Ato: 10/07/1999 Ementa: Cria grupo de trabalho permanente para estudos tarifários do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e metropolitano de passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.48 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1475

Data do Ato: 15/06/1999 Publicação do Ato: 16/06/1999 Ementa: Delega competência para realização de atos e fatos administrativos no DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1560, de 12/06/2000
Tamanho: 10.10 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1474

Data do Ato: 15/06/1999 Publicação do Ato: 16/06/1999 Ementa: Aprova os terminais rodoviários de passageiros aptos para operação e funcionamento no estado de Minas Gerais e dá outras providências. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 104.45 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1473

Data do Ato: 10/06/1999 Publicação do Ato: 11/06/1999 Ementa: Delega competência para autorizar procedimento administrativo, relativo à baixa de multa. Situação do Ato: Revogada pelas portarias 1554 e 1564, de 28/04/2000 e 13/07/2000, respectivamente
Tamanho: 3.88 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1472

Data do Ato: 10/06/1999 Publicação do Ato: 11/06/1999 Ementa: Reajusta os preços das passagens do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1506, de 29/10/1999
Tamanho: 129.35 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1471

Data do Ato: 24/05/1999 Publicação do Ato: 25/05/1999 Ementa: Constitui comissão para proceder à avaliação do “Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro” - TERGIP, para fins de alienação. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 74.59 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1470

Data do Ato: 03/05/1999 Publicação do Ato: 05/05/1999 Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 71.58 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1469 - RETIFICAÇÃO

Tamanho: 63.41 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 17-05-2018
pdf

Portaria n° 1469

Data do Ato: 03/05/1999 Publicação do Ato: 05/05/1999 Ementa: Designa membros para o Conselho de Transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do DER/MG - CT e estabelece seus respectivos mandatos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1503, de 18/10/1999
Tamanho: 10.86 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1468 - RETIFICAÇÃO

Tamanho: 63.67 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 17-05-2018
pdf

Portaria n° 1468

Data do Ato: 12/04/1999 Publicação do Ato: 14/04/1999 Ementa: Dispõe sobre a ocupação de faixas de domínio de rodovias do estado de Minas Gerais sob jurisdição do DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1582, de 01/12/2000
Tamanho: 6.44 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1467

Data do Ato: 30/03/1999 Publicação do Ato: 31/03/1999 Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 71.89 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1466 - RETIFICAÇÃO

Tamanho: 68.44 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 17-05-2018
pdf

Portaria n° 1466

Data do Ato: 24/03/1999 Publicação do Ato: 08/04/1999 Ementa: Constitui comissão para elaborar plano de ações estratégicas para reestruturação do sistema de transporte coletivo por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBH. Situação do Ato: Portaria auto revogada
Tamanho: 6.00 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1465

Data do Ato: 24/03/1999 Publicação do Ato: 26/03/1999 Ementa: Cria unidade de gerenciamento do “Programa de Gerenciamento da Malha Rodoviária do estado de Minas Gerais - PRODER” e do “Programa de Restauração e Descentralização de Rodovias Federais”. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1533, de 22/02/2000. E revogada pela portaria 1590, de 08/03/2001
Tamanho: 79.69 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1464

Data do Ato: 11/03/1999 Publicação do Ato: 12/03/1999 Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal” . Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 73.09 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1463 - RETIFICAÇÃO

Tamanho: 64.62 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 17-05-2018
pdf

Portaria n° 1463

Data do Ato: 09/03/1999 Publicação do Ato: 11/03/1999 Ementa: Cria unidade de coordenação do programa de concessão de rodovias. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1716, de 07/03/2003
Tamanho: 7.56 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1462

Data do Ato: 09/03/1999 Publicação do Ato: 11/03/1999 Ementa: Dispõe sobre a atualização de informações cadastrais para fins de controle de pagamento feito pelo DER/MG a beneficiários pensionistas. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 76.41 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1461

Data do Ato: 02/03/1999 Publicação do Ato: 03/03/1999 Ementa: Constitui comissão encarregada de elaborar proposta sobre os investimentos em infra-estrutura de transportes rodoviário e aeroportuário, para subsidiar o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2000/2003. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.45 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1460

Data do Ato: 11/02/1999 Publicação do Ato: 18/02/1999 Ementa: Designa servidores para constituir comissão de avaliação para obras de modernização e ampliação de capacidade da Rodovia Fernão Dias - BR/381. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 4.54 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1459

Data do Ato: 11/02/1999 Publicação do Ato: 18/02/1999 Ementa: Cria comissão de classificação de terraplenagem das obras de modernização e ampliação de capacidade da Rodovia Fernão Dias - BR/381. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1495, de 02/09/1999
Tamanho: 5.65 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1458

Data do Ato: 11/02/1999 Publicação do Ato: 18/02/1999 Ementa: Transfere atribuições para a diretoria de engenharia. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 70.90 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1457

Data do Ato: 11/02/1999 Publicação do Ato: 18/02/1999 Ementa: Delega poderes de representação a servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do estado de Minas Gerais - DER/MG. Situação do Ato: Revogada pelas portarias 1554, de 28/04/2000, e, explicitamente, pela portaria 1615, de 02/07/2001
Tamanho: 76.64 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1456

Data do Ato: 11/02/1999 Publicação do Ato: 18/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Córrego Danta. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 71.08 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1455

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Santa Rita de Caldas. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 70.73 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1454

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Alfenas. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 70.71 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1453

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Ipuiuna. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 70.72 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1452

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Caldas. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 70.71 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1451

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Turvolândia. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 70.88 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1450

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Poços de Caldas. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 70.91 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1449

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Andradas. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 70.72 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1448

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Ibitiúra de Minas. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 71.32 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1447

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Morada Nova de Minas. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 70.79 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1446

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Pompéu. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 71.19 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1445

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Planura. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 70.74 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1444

Data do Ato: 28/01/1999 Publicação do Ato: 29/01/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Salinas. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 71.38 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1443

Data do Ato: 28/01/1999 Publicação do Ato: 29/01/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Taiobeiras. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 71.44 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1442

Data do Ato: 27/01/1999 Publicação do Ato: 29/01/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Veríssimo. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 71.27 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1441

Data do Ato: 27/01/1999 Publicação do Ato: 29/01/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Pirajuba. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 70.99 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1440

Data do Ato: 27/01/1999 Publicação do Ato: 29/01/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Fronteira. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 70.97 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1439

Data do Ato: 25/01/1999 Publicação do Ato: 26/01/1999 Ementa: Extingue comissão constituída através da portaria nº 1.399, de 28 de setembro de 1998. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 4.04 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1438

Data do Ato: 25/01/1999 Publicação do Ato: 26/01/1999 Ementa: Designa servidor para coordenar os trabalhos dos núcleos III e IV das obras de modernização e ampliação de capacidade da rodovia Fernão Dias- BR/381. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 71.52 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1437

Data do Ato: 21/01/1999 Publicação do Ato: 23/01/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Monsenhor Paulo. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 4.27 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1436

Data do Ato: 19/01/1999
Publicação do Ato: 22/01/1999
Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação provenientes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1536, de 10/03/2000

Tamanho: 4.45 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 18-05-2018
pdf

Portaria n° 1435

Data do Ato: 19/01/1999
Publicação do Ato: 22/01/1999
Ementa: Delega poder a servidor do DER/MG para representar a autarquia e substabelecer, com reserva.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1537, de 10/03/2000

Tamanho: 4.72 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 18-05-2018
pdf

Portaria n° 1434

Data do Ato: 19/01/1999
Publicação do Ato: 22/01/1999
Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação para ação ou procedimento judicial de qualquer natureza.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1535, de 10/03/2000

Tamanho: 4.50 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 18-05-2018
pdf

Portaria n° 1433

Data do Ato: 18/01/1999
Publicação do Ato: 20/01/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Carmo do Paranaíba.
Situação do Ato: Vigente

Tamanho: 71.74 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 18-05-2018
pdf

Portaria n° 1432

Data do Ato: 18/01/1999
Publicação do Ato: 20/01/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Carneirinho.
Situação do Ato: Vigente

Tamanho: 71.95 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 18-05-2018
pdf

Portaria n° 1431

Data do Ato: 18/01/1999
Publicação do Ato: 20/01/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Tiros.
Situação do Ato: Vigente

Tamanho: 71.42 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 18-05-2018
pdf

Portaria n° 1430

Data do Ato: 18/01/1999
Publicação do Ato: 20/01/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Carmo da Cachoeira.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 71.95 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 18-05-2018

pdf

Portaria n° 1586

Data do Ato: 29/12/2000 Publicação do Ato: 30/12/2000 Ementa: Cria comissão especial de Registro Cadsatral no DER/MG. Situação do Ato: Alterada pelas portarias 1681, 1686 e 1709. E revogada pela portaria nº 1711, de 26/02/2003
Tamanho: 5.69 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1585

Data do Ato: 29/12/2000 Publicação do Ato: 30/12/2000 Ementa: Cria comissão permanente de licitação no DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1650, de 28/12/2001
Tamanho: 76.95 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1584

Data do Ato: 29/12/2000 Publicação do Ato: 30/12/2000 Ementa: Altera a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1617, de 29/12/2001
Tamanho: 8.18 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1583

Data do Ato: 06/12/2000 Publicação do Ato: 07/12/2000 Ementa: Complementa portaria nº 1.560, de 12 de junho de 2.000, que delega competência para ordenar despesas. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1595, de 29/03/2001
Tamanho: 80.04 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1582

Data do Ato: 01/12/2000 Publicação do Ato: 05/12/2000 Ementa: Dispõe sobre a ocupação de faixas de domínio de rodovias do estado de Minas Gerais sob jurisdição do DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1621, de 23/07/2001
Tamanho: 83.09 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1581

Data do Ato: 20/11/2000 Publicação do Ato: 22/11/2000 Ementa: Altera a portaria nº 1.560, de 12 de junho de 2000, que delega competência para ordenar despesas. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1595, de 29/03/2001
Tamanho: 4.44 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1580

Data do Ato: 17/11/2000 Publicação do Ato: 18/11/2000 Ementa: Constitui comissão para subsidiar a elaboração do plano de carreira dos servidores do Estado. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1751, de 15/09/2003
Tamanho: 6.02 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1579

Data do Ato: 30/10/2000 Publicação do Ato: 31/10/2000 Ementa: Portaria nº 1579, de 30 de outubro de 2000. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 3.57 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1578

Data do Ato: 30/10/2000 Publicação do Ato: 31/10/2000 Ementa: Constitui comissões para proceder ao inventário físico-financeiro do DER/MG para fins de encerramento de exercício e dá outras providências. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1638, de 07/11/2001
Tamanho: 177.17 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1577

Data do Ato: 25/10/2000 Publicação do Ato: 27/10/2000 Ementa: Retifica preços de passagens do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBH, constantes da portaria nº 1.566, de 11 de agosto de 2000. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 73.84 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1576

Data do Ato: 11/10/2000 Publicação do Ato: 14/10/2000 Ementa: Altera a portaria nº 1.560, de 12 de junho de 2000, que delega competência para ordenar despesas. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1595, de 29/03/2001
Tamanho: 71.73 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1575

Data do Ato: 29/09/2000 Publicação do Ato: 30/09/2000 Ementa: Reconduz, designa membros para o Conselho de Transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do DER/MG - CT e estabelece seus respectivos mandatos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1599, de 02/05/2001
Tamanho: 11.07 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1574

Data do Ato: 01/09/2000 Publicação do Ato: 26/09/2000 Ementa: Delega competência para a realização de atos e fatos administrativos na diretoria de recursos humanos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1594, de 29/03/2001
Tamanho: 76.54 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1573 - RETIFICAÇÃO

Tamanho: 60.22 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 17-05-2018
pdf

Portaria n° 1573

Data do Ato: 13/09/2000 Publicação do Ato: 16/09/2000 Ementa: Delega competência para ordenar despesas da procuradoria jurídica. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1595, de 29/03/2001
Tamanho: 3.94 kb
Data do da criação: 23-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1572

Data do Ato: 13/09/2000 Publicação do Ato: 16/09/2000 Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação provenientes do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1680, de 25/07/2002
Tamanho: 4.47 kb
Data do da criação: 23-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1571

Data do Ato: 13/09/2000 Publicação do Ato: 16/09/2000 Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação para ação ou procedimento judicial de qualquer natureza. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1592, de 29/03/2001
Tamanho: 4.52 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1570

Data do Ato: 13/09/2000 Publicação do Ato: 16/09/2000 Ementa: Delega poder a servidor do DER/MG para representar a autarquia e substabelecer, com reserva. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1653, de 23/01/2002
Tamanho: 4.70 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1569

Data do Ato: 29/08/2000 Publicação do Ato: 31/08/2000 Ementa: Cria comissão permanente de licitação no DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1585, de 29/12/2000
Tamanho: 7.45 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1568

Data do Ato: 16/08/2000 Publicação do Ato: 17/08/2000 Ementa: Cria comissão especial de licitação para atuar em licitação promovida pelo DER/MG para o programa de concessão de rodovias no estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 75.23 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1567

Data do Ato: 16/08/2000 Publicação do Ato: 17/08/2000 Ementa: Retifica preços de passagens do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBH, constantes da portaria nº 1.566, de 11 de agosto de 2000. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1646, de 27/12/2001
Tamanho: 6.54 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1566

Data do Ato: 11/08/2000 Publicação do Ato: Ementa: Realinha os preços das passagens do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte, conforme deliberação da AMBEL. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1646, de 27/12/2001
Tamanho: 116.26 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1565

Data do Ato: 07/08/2000 Publicação do Ato: 08/08/2000 Ementa: Altera a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais Situação do Ato: Revogada pela portaria 1584, de 29/12/2000
Tamanho: 8.05 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1564

Data do Ato: 13/07/2000 Publicação do Ato: 15/07/2000 Ementa: Delega competência para autorizar procedimento administrativo, relativo à baixa de multa. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1657, de 23/01/2002
Tamanho: 4.04 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1563

Data do Ato: 03/07/2000 Publicação do Ato: 06/07/2000 Ementa: Estabelece alteração do regime de funcionamento da Câmara de Compensação Tarifária - CCT com introdução de critérios de produtividade na remuneração das empresas delegatárias de transporte coletivo por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBH, nos termos da deliberação 01/88, de 23 de abril de 1.988, do Conselho Deliberativo da região metropolitana, que aprova o regulamento do serviço regular de transporte coletivo de passageiros por ônibus da RMBH. Situação do Ato: Ver portaria 1579, de 30/10/2000
Tamanho: 14.17 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1562

Data do Ato: 03/07/2000 Publicação do Ato: 06/07/2000 Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para o processamento da Câmara de Compensação Tarifária e cálculo da tarifa correspondente ao custo de gerenciamento do sistema de transporte coletivo por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 122.50 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1561

Data do Ato: 19/06/2000 Publicação do Ato: 21/06/2000 Ementa: Cria comissão especial de licitação para execução da complementação da segunda etapa de obras integrantes do programa de duplicação da BR-381, Rodovia Fernão Dias. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1809, de 07/07/2004
Tamanho: 5.71 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1560

Data do Ato: 12/06/2000 Publicação do Ato: 14/06/2000 Ementa: Delega competência para ordenar despesas. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1576, inciso II revogado pela portaria 1573, e revogada pela portaria 1595, de 29/03/2001
Tamanho: 10.64 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1559

Data do Ato: 26/05/2000 Publicação do Ato: 27/05/2000 Ementa: Cria comissão de gerenciamento, pelo DER/MG, do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro -TERGIP, localizado em Belo Horizonte. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.59 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1558

Data do Ato: 04/05/2000 Publicação do Ato: 06/05/2000 Ementa: Estabelece procedimentos para o encaminhamento de expedientes ao diretor geral. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1595, de 29/03/2001
Tamanho: 72.05 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1557

Data do Ato: 28/04/2000 Publicação do Ato: 29/04/2000 Ementa: Delega poder a servidor do DER/MG para representar a autarquia e substabelecer, com reserva. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1570, de 13/09/2000
Tamanho: 4.75 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1556

Data do Ato: 28/04/2000 Publicação do Ato: 29/04/2000 Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação para ação ou procedimento judicial de qualquer natureza. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1571, de 13/09/2000
Tamanho: 4.49 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1555

Data do Ato: 28/04/2000 Publicação do Ato: 29/04/2000 Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação provenientes do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1572, de 13/09/2000
Tamanho: 4.42 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1554

Data do Ato: 28/04/2000 Publicação do Ato: 29/04/2000 Ementa: Revoga portarias. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 3.58 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1553

Data do Ato: 26/04/2000 Publicação do Ato: 27/04/2000 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 71.74 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1552

Data do Ato: 26/04/2000 Publicação do Ato: 27/04/2000 Ementa: Constitui comissões para proceder a análise e julgamento de licitações por convite. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1603, de 14/05/2001
Tamanho: 27.46 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1551

Data do Ato: 19/04/2000 Publicação do Ato: 20/04/2000 Ementa: Designa servidores para constituir comissão de avaliação para obras do trecho contorno de Lavras. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 4.39 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1550

Data do Ato: 12/04/2000 Publicação do Ato: 13/04/2000 Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 71.13 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1549

Data do Ato: 11/04/2000 Publicação do Ato: 12/04/2000 Ementa: Delega competência para ordenar despesas. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1554, de 28/04/2000
Tamanho: 71.72 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1548

Data do Ato: 07/04/2000 Publicação do Ato: 08/04/2000 Ementa: Regulamenta a bolsa de recursos humanos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1765, de 17/11/2003
Tamanho: 8.24 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1547

Data do Ato: 07/04/2000 Publicação do Ato: 08/04/2000 Ementa: Atualiza portaria que cria o comitê de treinamento do DER/MG. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1747, de 14/07/2003. E revogada pela portaria 1775, de 11/12/2003
Tamanho: 9.69 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1546

PORTARIA NÃO PUBLICADA
Tamanho: 2.42 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1545

Data do Ato: 05/04/2000 Publicação do Ato: 06/04/2000 Ementa: Estabelece forma para cobrança e recolhimento da tarifa correspondente aos custos de gerenciamento do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1674, de 17/06/2002
Tamanho: 101.60 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1544

Data do Ato: 05/04/2000 Publicação do Ato: 07/04/2000 Ementa: Cria comissão para análise das propostas apresentadas no processo de dispensa de licitação das obras emergenciais e urgentes nos trechos rodoviários do Sul de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1809, de 07/07/2004
Tamanho: 5.25 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1543

Data do Ato: 05/04/2000 Publicação do Ato: 06/04/2000 Ementa: Delega competência para assinatura de formulários exigidos pelo Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais - TCMG. Situação do Ato: Revogada pelas portarias 1554 e 1593, de 28/04/2000 e 29/03/2001, respectivamente
Tamanho: 5.24 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1542

Data do Ato: 05/04/2000 Publicação do Ato: 06/04/2000 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 70.77 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1541

Data do Ato: 21/03/2000 Publicação do Ato: 22/03/2000 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 71.44 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1540

Data do Ato: 21/03/2000 Publicação do Ato: 22/03/2000 Ementa: Dispõe sobre o protocolo de solicitação de serviço e recolhimento de valores às Diretorias de Operação de via - DO e Diretoria de Transporte metropolitano - DT. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.38 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1539

Data do Ato: 10/03/2000 Publicação do Ato: 11/03/2000 Ementa: Altera critérios para cobrança de multas sobre os custos de gerenciamento de serviços e obras sob a competência do DER/MG. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 5.42 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1538

Data do Ato: 10/03/2000 Publicação do Ato: 11/03/2000 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 71.97 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1537

Data do Ato: 10/03/2000 Publicação do Ato: 11/03/2000 Ementa: Delega poder a servidor do DER/MG para representar a autarquia e substabelecer, com reserva. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1557, de 28/04/2000
Tamanho: 4.73 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1536

Data do Ato: 10/03/2000 Publicação do Ato: 11/03/2000 Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação provenientes do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1555, de 28/04/2000
Tamanho: 4.42 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1535

Data do Ato: 10/03/2000 Publicação do Ato: 11/03/2000 Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação para ação ou procedimento judicial de qualquer natureza. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1556, de 28/04/2000
Tamanho: 4.53 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1534

Data do Ato: 10/03/2000 Publicação do Ato: 11/03/2000 Ementa: Reajusta as tarifas dos serviços de táxis especiais da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1647, de 27/12/2001
Tamanho: 4.20 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1533

Data do Ato: 22/02/2000 Publicação do Ato: 23/02/2000 Ementa: Altera composição da unidade de gerenciamento do “Programa de Gerenciamento da malha rodoviária do estado de Minas Gerais - PRODER” e do “Programa de Restauração e Descentralização de rodovias federais”, criada pela portaria nº 1.465 de 24 de março de 1999. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1590, de 08/03/2001
Tamanho: 74.40 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1532

Data do Ato: 19/02/2000 Publicação do Ato: 19/02/2000 Ementa: Designa membros para o Conselho de Transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do DER/MG - CT e estabelece seus respectivos mandatos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1575, de 29/09/2000
Tamanho: 9.41 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1531

Data do Ato: 17/02/2000 Publicação do Ato: 18/02/2000 Ementa: Estabelece condição para celebração de convênios, prestação de serviços e assistência técnica à prefeituras municipais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1792, de 20/04/2004
Tamanho: 4.49 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1530

Data do Ato: 11/02/2000 Publicação do Ato: 12/02/2000 Ementa: Disciplina a aplicação do artigo 8º da lei nº 11.403, de 21 de janeiro de 1994. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1698, de 30/12/2002
Tamanho: 6.95 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1529

Data do Ato: 11/02/2000 Publicação do Ato: 12/02/2000 Ementa: Estabelece forma para cobrança e recolhimento da tarifa correspondente aos custos de gerenciamento do Sistema Intermunicipal de Passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1539, de 10/03/2000. E revogada pela portaria 1545, de 05/04/2000
Tamanho: 100.00 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1528

Data do Ato: 09/02/2000 Publicação do Ato: 10/02/2000 Ementa: Cria comissão especial de licitação para atuar em licitação promovida pelo DER/MG para o programa de concessão de rodovias no estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1568, de 16/08/2000
Tamanho: 75.83 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1527

Data do Ato: 04/02/2000 Publicação do Ato: 05/02/2000 Ementa: Cria comissão especial de licitação. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1809, de 07/07/2004
Tamanho: 5.18 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1526

Data do Ato: 31/01/2000 Publicação do Ato: 01/02/2000 Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 71.86 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1525

Data do Ato: 31/01/2000 Publicação do Ato: 01/02/2000 Ementa: Estabelece os critérios para cobrança e recolhimento da tarifa correspondente aos custos de gerenciamento da construção de rodovias, projetos e supervisão de obras. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1539, de 10/03/2000
Tamanho: 6.51 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1524

Data do Ato: 21/01/2000 Publicação do Ato: 22/01/2000 Ementa: Estabelece critérios para transferência de concessão de serviços de linhas de transporte coletivo de passageiros. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1683, de 09/09/2002
Tamanho: 11.58 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1523

Data do Ato: 21/01/2000 Publicação do Ato: 22/01/2000 Ementa: Estabelece procedimentos para emissão de certidões e atestados e delega competência para sua elaboração e assinatura. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1597, de 19/04/2001
Tamanho: 80.75 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1522

Data do Ato: 10/01/2000 Publicação do Ato: 11/01/2000 Ementa: Estabelece normas para inclusão, substituição, transferência e permuta de veículos no sistema de transporte coletivo da região metropolitana de Belo Horizonte e critérios de remuneração e vida útil destes veículos. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 90.03 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1521

Data do Ato: 04/01/2000
Publicação do Ato: 05/01/2000
Ementa: Altera regulamento do serviço de transporte de passageiros por táxi da região metropolitana de Belo Horizonte.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 76.00 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 21-05-2018

pdf

Portaria n° 1651

Data do Ato: 28/12/2001 Publicação do Ato: 04/01/2002 Ementa: Dispõe sobre a ocupação de faixas de domínio de rodovias do Estado de Minas Gerais sob jurisdição do DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1663, de 14/03/2002
Tamanho: 83.27 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1650

Data do Ato: 28/12/2001 Publicação do Ato: 03/01/2002 Ementa: Cria comissão permanente de licitação no DER/MG. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1685, de 19/09/2002. E revogada pela portaria 1708, de 03/02/2003
Tamanho: 8.21 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1649

Data do Ato: 28/12/2001 Publicação do Ato: 04/01/2002 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 73.09 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1648

Data do Ato: 27/12/2001 Publicação do Ato: 28/12/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 73.31 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1647

Data do Ato: 27/12/2001 Publicação do Ato: 28/12/2001 Ementa: Reajusta as tarifas dos serviços de táxis especiais da região metropolitana de Belo Horizonte – RMBH. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1762, de 11/11/2003
Tamanho: 74.68 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1646

Data do Ato: 27/12/2001 Publicação do Ato: 28/12/2001 Ementa: Reajusta os preços das passagens do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1695, de 27/12/2002
Tamanho: 76.03 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1645

Data do Ato: 18/12/2001 Publicação do Ato: 19/12/2001 Ementa: Prorroga a validade de certificados de registro cadastral do DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1694, de 11/12/2002
Tamanho: 4.04 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1644

Data do Ato: 06/12/2001 Publicação do Ato: 07/12/2001 Ementa: Estabelece competência e dispõe sobre o pagamento de passagens rodoviárias e aéreas fornecidas ao DER/MG. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 14.82 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1643

Data do Ato: 04/12/2001 Publicação do Ato: 05/12/2001 Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para troca de vales-transporte. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.35 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1642

Data do Ato: 27/11/2001 Publicação do Ato: 28/11/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 73.05 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1641

Data do Ato: 22/11/2001 Publicação do Ato: 23/11/2001 Ementa: Dispõe sobre a ocupação de faixas de domínio de rodovias sob jurisdição do DER/MG por dispositivos de publicidade visual. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1664, de 14/03/2002
Tamanho: 10.51 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1640

Data do Ato: 08/11/2001 Publicação do Ato: 09/11/2001 Ementa: Delega competência para assinar pela revisão de medições de obras e serviços de engenharia. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 4.70 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1639

Data do Ato: 08/11/2001 Publicação do Ato: 09/11/2001 Ementa: Delega competência para aprovar projetos de engenharia de obras rodoviárias. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1857, de 24/02/2005
Tamanho: 4.38 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1638

Data do Ato: 07/11/2001 Publicação do Ato: 08/11/2001 Ementa: Constitui comissões para proceder ao inventário físico-financeiro do DER/MG para fins de encerramento de exercício e dá outras providências. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1689, de 20/11/2002
Tamanho: 103.34 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1637

Data do Ato: 07/11/2001 Publicação do Ato: 08/11/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 71.92 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1636

Data do Ato: 17/10/2001 Publicação do Ato: 18/10/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 72.96 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1635

Data do Ato: 03/10/2001 Publicação do Ato: 09/10/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 72.26 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1634

Data do Ato: 28/09/2001 Publicação do Ato: 29/09/2001 Ementa: Delega competência para ordenar despesas do Fundo Estadual do Desenvolvimento de Transportes - FUNTRANS. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1659, de 28/01/2002
Tamanho: 5.44 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1633

Data do Ato: 28/09/2001 Publicação do Ato: 29/09/2001 Ementa: Designa membros para o CT - Conselho de Transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do DER/MG e estabelece seus respectivos mandatos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1688, de 23/09/2002
Tamanho: 10.86 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1632

Data do Ato: 12/09/2001 Publicação do Ato: 13/09/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 72.59 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1631

Data do Ato: 06/09/2001 Publicação do Ato: 07/09/2001 Ementa: Cria comissão de classificação de terraplenagem das obras de modernização e ampliação de capacidade da Rodovia Fernão Dias - BR/381. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 5.65 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1630

Data do Ato: 06/09/2001 Publicação do Ato: 07/09/2001 Ementa: Cria comissão de classificação de terraplenagem das obras da rede rodoviária sob jurisdição do DER/MG. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 5.46 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1629

Data do Ato: 06/09/2001 Publicação do Ato: 07/09/2001 Ementa: Dispõe sobre as comissões de avaliação de imóveis do DER/MG e delega competência. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 6.39 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1628

Data do Ato: 29/08/2001 Publicação do Ato: 30/08/2001 Ementa: Aprova o "Sistema Rodoviário Municipal". Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 74.08 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1627

Data do Ato: 23/08/2001 Publicação do Ato: 24/08/2001 Ementa: Altera dispositivos da portaria nº 1.624, de 03 de agosto de 2.001, que “disciplina a autorização para prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas em veículo de aluguel, em viagem caracterizada como eventual, especial ou gratuita”. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1706, de 27/01/2003
Tamanho: 77.06 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1626

Data do Ato: 20/08/2001 Publicação do Ato: 21/08/2001 Ementa: Altera portaria nº 1.589, de 02 de março de 2001. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1809, de 07/07/2004
Tamanho: 73.31 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1625

Data do Ato: 03/08/2001 Publicação do Ato: 07/08/2001 Ementa: Disciplina o custo dos serviços prestados pela expedição da Autorização de Veículo para Viagem Intermunicipal - AVVI. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1706, de 27/01/2003
Tamanho: 5.34 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1624

Data do Ato: 03/08/2001 Publicação do Ato: 07/08/2001 Ementa: Disciplina a autorização para prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas em veículo de aluguel, em viagem caracterizada como eventual, especial ou gratuita. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1627, de 23/08/2001. E revogada pela portaria 1706, de 27/01/2003
Tamanho: 113.11 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1623

Data do Ato: 03/08/2001 Publicação do Ato: 07/08/2001 Ementa: Dispõe sobre as comissões de avaliação de imóveis do DER/MG e delega competência. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1629, de 06/09/2001
Tamanho: 6.65 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1622

Data do Ato: 03/08/2001 Publicação do Ato: 07/08/2001 Ementa: Inclui na estrutura tarifária do sistema de transportes públicos de passageiros da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBH o redutor de custos decorrente de outras receitas. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 5.24 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1621

Data do Ato: 23/07/2001 Publicação do Ato: 03/08/2001 Ementa: Dispõe sobre a ocupação de faixas de domínio de rodovias do estado de minas gerais sob jurisdição do DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1651, de 28/12/2001
Tamanho: 83.71 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1620

Data do Ato: 20/07/2001 Publicação do Ato: 21/07/2001 Ementa: Disciplina a autorização para o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em veículo de carga e dos que menciona em veículo de aluguel. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 19.14 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1619

Data do Ato: 20/07/2001 Publicação do Ato: 21/07/2001 Ementa: Estabelece valores dos pagamentos exigíveis de terceiros para o ressarcimento do custo de atos e serviços requeridos ao DER/MG. Situação do Ato: Alterada pelas portarias 1670, 1676 e 1687. E revogada pela portaria 1735, de 11/06/2003
Tamanho: 117.69 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1618

Data do Ato: 20/07/2001 Publicação do Ato: 21/07/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 72.20 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1617

Data do Ato: 16/07/2001 Publicação do Ato: 17/07/2001 Ementa: Altera a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1696, de 27/12/2002
Tamanho: 7.92 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1616

Data do Ato: 02/07/2001 Publicação do Ato: 03/07/2001 Ementa: Delega competência ao diretor da diretoria de construção e ao diretor da diretoria de manutenção para indicar servidor ou nomear comissão para proceder a fiscalização, o acompanhamento e o recebimento de obras e serviços. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 4.17 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1615

Data do Ato: 02/07/2001 Publicação do Ato: 03/07/2001 Ementa: Delega poderes de representação a servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do estado de Minas Gerais - DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1842, de 20/12/2004
Tamanho: 77.26 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1614

Data do Ato: 02/07/2001 Publicação do Ato: 03/07/2001 Ementa: Designa membro para o CT - Conselho de Transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do DER/MG e estabelece seus respectivos mandatos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1633, de 28/09/2001
Tamanho: 11.06 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1613

Data do Ato: 02/07/2001 Publicação do Ato: 03/07/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 71.84 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1612

Data do Ato: 29/06/2001 Publicação do Ato: 30/06/2001 Ementa: Delega competência aos coordenadores regionais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 2760, de 12/03/2010
Tamanho: 3.74 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1611

Data do Ato: 29/06/2001 Publicação do Ato: 30/06/2001 Ementa: Revoga portaria. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 73.51 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1610

Data do Ato: 29/06/2001 Publicação do Ato: 30/06/2001 Ementa: Delega competência ao chefe de seção técnica responsável pela junta médica do DER/MG. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 4.32 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1609

Data do Ato: 22/06/2001 Publicação do Ato: 23/06/2001 Ementa: Altera portaria nº 548, de 31 de maio de 1.983. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 74.05 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1608

Data do Ato: 06/06/2001 Publicação do Ato: 07/06/2001 Ementa: Designa servidores do DER/MG como agente da autoridade de trânsito. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1703, de 23/01/2003
Tamanho: 128.86 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1607

Data do Ato: 06/06/2001 Publicação do Ato: 07/06/2001 Ementa: Estabelece nova sistemática de inspeção e manutenção dos veículos utilizados no serviço regular de transporte coletivo por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 91.10 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1606 - RETIFICAÇÃO

Tamanho: 62.32 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 17-05-2018
pdf

Portaria n° 1606

Data do Ato: 05/06/2001 Publicação do Ato: 06/06/2001 Ementa: Altera portaria nº 548, de 31 de maio de 1.983. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1609, de 22/06/2001
Tamanho: 74.04 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1605

Data do Ato: 01/06/2001 Publicação do Ato: 02/06/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 71.86 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1604

Data do Ato: 18/05/2001 Publicação do Ato: 19/05/2001 Ementa: Designa servidores para constituir comissão de avaliação para fins de construção do Aeroporto Regional da Zona da Mata. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 4.67 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1603

Data do Ato: 14/05/2001 Publicação do Ato: 15/05/2001 Ementa: Constitui comissões para proceder a análise e julgamento de licitações por convite. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1672, de 13/05/2002
Tamanho: 100.87 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1602

Data do Ato: 14/05/2001 Publicação do Ato: 15/05/2001 Ementa: Disciplina a afixação de mensagens no interior de ônibus do sistema de transporte público da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBH, gerenciado pelo DER/MG. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 79.31 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1601

Data do Ato: 09/05/2001 Publicação do Ato: 10/05/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 71.88 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1600

Data do Ato: 03/05/2001 Publicação do Ato: 04/05/2001 Ementa: Delega competência para conceder diárias. Situação do Ato: Revogada pela portaria 2340, de 21/09/2007
Tamanho: 4.98 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1599

Data do Ato: 02/05/2001 Publicação do Ato: 03/05/2001 Ementa: Reconduz, designa membros para o CT - Conselho de Transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do DER/MG e estabelece seus respectivos mandatos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1614, de 02/07/2001
Tamanho: 11.27 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1598

Data do Ato: 02/05/2001 Publicação do Ato: 03/05/2001 Ementa: Estabelece competência para realizar procedimentos relativos a licitações. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1684, de 16/09/2002
Tamanho: 79.73 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1597

Data do Ato: 19/04/2001 Publicação do Ato: 20/04/2001 Ementa: Estabelece procedimentos para emissão de certidões e atestados e delega competência para sua elaboração e assinatura. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1888, de 29/04/2005
Tamanho: 79.36 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1596

Data do Ato: 19/04/2001 Publicação do Ato: 20/04/2001 Ementa: Cria comissão especial de licitação para atuar em concorrências, promovidas pelo DER/MG, para concessão, à iniciativa privada, de linhas dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1662, de 12/03/2002
Tamanho: 75.36 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1595

Data do Ato: 29/03/2001 Publicação do Ato: 30/03/2001 Ementa: Delega competência para ordenar despesas e para a realização de atos e fatos administrativos no DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1658, de 28/01/2002
Tamanho: 10.97 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1594

Data do Ato: 29/03/2001 Publicação do Ato: 30/03/2001 Ementa: Delega competência para a realização de atos e fatos administrativos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1843, de 27/12/2004
Tamanho: 76.52 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1593

Data do Ato: 29/03/2001 Publicação do Ato: 30/03/2001 Ementa: Delega competência para assinatura de formulários exigidos pelo Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais - TCMG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1805, de 17/06/2004
Tamanho: 5.24 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1592

Data do Ato: 29/03/2001 Publicação do Ato: 30/03/2001 Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação para ação ou procedimento judicial de qualquer natureza. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1654, de 23/01/2002
Tamanho: 4.43 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1591

Data do Ato: 29/03/2001 Publicação do Ato: 30/03/2001 Ementa: Delega competência para assinar “carteira de identificação funcional - fiscalização de transporte - PS-102”. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 69.48 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1590

Data do Ato: 08/03/2001 Publicação do Ato: 17/03/2001 Ementa: Altera composição da Unidade Estadual de Coordenação do Projeto – uecp, relativa ao “programa de restauração e descentralização de rodovias federais” Situação do Ato: Revogada pela portaria 1776, de 11/12/2003
Tamanho: 77.75 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1589

Data do Ato: 02/03/2001 Publicação do Ato: 06/03/2001 Ementa: Cria comissão especial de licitação para execução da complementação das obras de arte especiais da BR-381, Rodovia Fernão Dias. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1626, de 20/08/2001. E revogada pela portaria 1809, de 07/07/2004
Tamanho: 5.57 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1588

Data do Ato: 20/02/2001 Publicação do Ato: 23/02/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 77.46 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
pdf

Portaria n° 1587

Data do Ato: 15/02/2001 Publicação do Ato: 17/02/2001 Ementa: Determina a abertura de processo administrativo, cria comissão processante e designa membros, com fundamento no arts. 88 e 89 do regulamento do serviço regular de transporte coletivo de passageiros por ônibus da RMBH. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 80.04 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018

pdf

Portaria n° 1698

Data do Ato: 30/12/2002 Data de Publicação: 31/12/2002 Ementa: Disciplina a aplicação do artigo 8º da Lei nº11403, de 21 de Janeiro de 1994. Situação do Ato: Revogada pela portaria n° 1711, de 26/02/2003
Tamanho: 6.75 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1697

Data do Ato: 30/12/2002 Publicação do Ato: 31/12/2002 Ementa: Disciplina a aplicação do artigo 32 da Lei nº 11.403, de 21 de janeiro de 1994. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 72.27 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1696

Data do Ato: 27/12/2002 Publicação do Ato: 28/12/2002 Ementa: Altera a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1732, de 30/05/2003
Tamanho: 8.73 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1695

Data do Ato: 27/12/2002 Publicação do Ato: 28/12/2002 Ementa: Considerando a aprovação, pela Assembléia Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte - AMBEL, do reajuste tarifário das linhas do serviço público regular de transporte coletivo de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte, nos termos e valores do anexo I da deliberação nº 005/02. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1731, de 30/05/2003
Tamanho: 73.71 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1694

Data do Ato: 11/12/2002 Publicação do Ato: 14/12/2002 Ementa: Prorroga a validade de certificados de registro cadastral do DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1777, de 12/12/2003
Tamanho: 4.12 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1693

Data do Ato: 10/12/2002 Publicação do Ato: 11/12/2002 Ementa: Estabelece condições para o empréstimo de fotos aéreas e cartas topográficas pertencentes ao acervo do DER/MG. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 4.84 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1692

Data do Ato: 06/12/2002 Publicação do Ato: 07/12/2002 Ementa: Delega competência para ordenar despesas e para atuar como responsável técnico junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI-MG nas despesas relativas a convênios firmados com o Instituto Estadual de Florestas - IEF. Situação do Ato: Ver portaria 1669, de 03/05/2002. E revogada pela portaria 2304, de 09/07/2007
Tamanho: 77.41 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1691

Data do Ato: 21/11/2002 Publicação do Ato: 22/11/2002 Ementa: Altera a portaria nº 1.667, de 24 de abril de 2002, que delega competência para ordenar despesas do Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes - FUNTRANS. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1705, de 24/01/2003
Tamanho: 109.05 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1690

Data do Ato: 21/11/2002 Publicação do Ato: 22/11/2002 Ementa: Altera a portaria nº 1.665, de 14 de março de 2002, que “delega competência para ordenar despesas e para a realização de atos e fatos administrativos no DER/MG”. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1700, de 21/01/2003
Tamanho: 109.80 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1689

Data do Ato: 20/11/2002 Publicação do Ato: 21/11/2002 Ementa: Constitui comissões para proceder ao inventário físico-financeiro do DER/MG para fins de encerramento de exercício e dá outras providências. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1764, de 14/11/2003
Tamanho: 29.93 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1688 - RETIFICAÇÃO

Tamanho: 67.08 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 17-05-2018
pdf

Portaria n° 1688

Data do Ato: 23/09/2002 Publicação do Ato: 24/09/2002 Ementa: Designa e reconduz membros para o CT - Conselho de Transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do DER/MG e estabelece seus respectivos mandatos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1724, de 30/04/2003
Tamanho: 11.30 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1687

Data do Ato: 23/09/2002 Publicação do Ato: 24/09/2002 Ementa: Altera portaria 1.619 de 20 de julho de 2001, que "estabelece valores dos pagamentos exigíveis de terceiros para o ressarcimento do custo de atos e serviços requeridos ao DER/MG". Situação do Ato: Revogada pela portaria 1735, de 11/06/2003
Tamanho: 92.51 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1686

Data do Ato: 19/09/2002 Publicação do Ato: 20/09/2002 Ementa: Altera portaria nº 1.586, de 29 de dezembro de 2000, que cria comissão especial de registro cadastral no DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1711, 26/02/2003
Tamanho: 70.85 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1685

Data do Ato: 19/09/2002 Publicação do Ato: 20/09/2002 Ementa: Altera portaria nº 1.650, de 28 de dezembro de 2001, que cria comissão permanente de licitação no DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1708, de 03/02/2003
Tamanho: 73.29 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1684

Data do Ato: 16/09/2002 Publicação do Ato: 17/09/2002 Ementa: Estabelece competência para realizar procedimentos relativos a licitações. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1739, de 25/06/2003
Tamanho: 79.41 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1683

Data do Ato: 09/09/2002 Publicação do Ato: 17/09/2002 Ementa: Estabelece critérios para transferência de concessão de serviços de linhas de transporte coletivo de passageiros. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 83.51 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1682

Data do Ato: 05/08/2002 Publicação do Ato: 07/08/2002 Ementa: Estabelece forma de comunicação das normas relativas às informações aos usuários e ao lay out da frota em operação no sistema de transporte coletivo por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 72.44 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1681

Data do Ato: 05/08/2002 Publicação do Ato: 07/08/2002 Ementa: Altera portaria nº 1.586, de 29 de dezembro de 2000, que cria comissão especial de registro cadastral no DER/MG. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 71.05 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1680

Data do Ato: 25/07/2002 Publicação do Ato: 27/07/2002 Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação provenientes do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1714, de 07/03/2003
Tamanho: 4.45 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1679

Data do Ato: 25/07/2002 Publicação do Ato: 27/07/2002 Ementa: Altera a metodologia de aplicação de índices rodoviários nos reajustamentos de preços unitários dos contratos de serviços e obras de engenharia. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 6.35 kb
Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 24-05-2018
pdf

Portaria n° 1678

Data do Ato: 01/07/2002 Publicação do Ato: 03/07/2002 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente