Portarias 2016

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Portaria n° 3571

Data do Ato: 28/12/2016
Publicação do Ato: 29/12/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente

Tamanho: 131.48 kb
Data do da criação: 05-01-2018
Data de modificação: 05-01-2018
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Portaria n° 3570

Data do Ato: 27/12/2016
Publicação do Ato: 29/12/2016
Ementa: Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga – CVC, das combinações de Transporte de Veículos  CTV e cargas indivisíveis nas rodovias estaduais sob Circunscrição do DEER/MG, nos dias e horários que especifica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 259.57 kb
Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3569

Data do Ato: 23/12/2016
Publicação do Ato: 27/12/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.315, de 1º de julho de 2014, que concedeu progressão na carreira, concede progressão e concede promoção pela regra geral na carreira.
Situação do Ato: Altera a Portaria nº 3315, de 1º /07/2014
Tamanho: 8.06 kb
Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3568

Data do Ato: 23/12/2016
Publicação do Ato: 27/12/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.402, de 14 de agosto de 2015, que concedeu progressão na carreira, concede progressão e concede promoção pela regra geral na carreira.
Situação do Ato: Altera Portaria nº 3402, de 14/08/2015
Tamanho: 8.39 kb
Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3567

Data do Ato: 23/12/2016
Publicação do Ato: 27/12/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.315, de 1º de julho de 2014, que concedeu progressão na carreira e concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Altera a Portaria nº 3315, de 1º /07/2014
Tamanho: 8.59 kb
Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3566

Data do Ato: 23/12/2016
Publicação do Ato: 24/12/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3204, de 9 de agosto de 2013, que designa servidores do DEER-MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Altera Portaria nº 3402, de 14/08/2015
Tamanho: 365.61 kb
Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3565

Data do Ato: 19/12/2016
Publicação do Ato: 20/12/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.494, de 5 de maio de 2016, que credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros.
Situação do Ato: Altera Portaria nº 3494, de 05/05/2016
Tamanho: 26.63 kb
Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3564

Data do Ato: 15/12/2016
Publicação do Ato: 16/12/2016
Ementa: Altera o art. 1º da Portaria nº 3.524, de 20 de julho de 2016, que instaura Procedimento Administrativo e designa a Comissão Responsável.
Situação do Ato: Altera Portaria nº 3524, de 20/07/2016
Tamanho: 128.31 kb
Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3563

Data do Ato: 15/12/2016
Publicação do Ato: 17/12/2016
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral. 
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 21.71 kb
Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3562

Data do Ato: 01/12/2016
Publicação do Ato: 06/12/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.392, de 29 de junho de 2015, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Altera a Portaria nº 3392, 29/06/2015
Tamanho: 128.04 kb
Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3561

Data do Ato: 01/12/2016
Publicação do Ato: 06/12/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.537, de 5 de setembro de 2016, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Altera a Portaria nº 3537, de 05/09/2016
Tamanho: 125.02 kb
Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3560

Data do Ato: 01/12/2016
Publicação do Ato: 07/12/2016
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3559

Data do Ato: 01/12/2016
Publicação do Ato: 07/12/2016
Ementa: Altera os Anexos das Portarias nº 2.440, de 28 de maio de 2008 e nº 2.757, de 10 de março de 2010, que concederam progressão na carreira, e concede promoção na carreira por escolaridade adicional.
Situação do Ato: Altera a Portaria nº 2440, de 28/05/2008 e Portaria 2757, de 10/03/2010
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3558

Data do Ato: 28/11/2016
Publicação do Ato: 01/12/2016
Ementa: Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho no DEER-MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3557

Data do Ato: 28/11/2016
Publicação do Ato: 01/12/2016
Ementa: Indica servidores que deverão ser submetidos à Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, para o 12º período avaliatório
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3556

Data do Ato: 18/11/2016
Publicação do Ato: 22/11/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3555

Data do Ato: 18/11/2016
Publicação do Ato: 22/11/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.531, de 10 de julho de 2016, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa servidores.
Situação do Ato: Altera a Portaria nº 3531, de 10/07/2016
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Portaria n° 3554

Data do Ato: 17/11/2016
Publicação do Ato: 18/11/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.494, de 5 de maio de 2016, que credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros.
Situação do Ato: Altera a Portaria nº 3494, de 05/05/2016
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Portaria n° 3553

Data do Ato: 17/11/2016
Publicação do Ato: 18/11/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3.502, de 16 de maio de 2016, que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências.
Situação do Ato: Altera a Portaria nº 3502, de 16/05/2016
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Portaria n° 3552

Data do Ato: 17/11/2016
Publicação do Ato: 18/11/2016
Ementa: Constitui comissões para efetuar levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3551

Data do Ato: 09/011/2016
Publicação do Ato: 11/11/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3550

Data do Ato: 09/11/2016
Publicação do Ato: 11/11/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3549

Data do Ato: 28/10/2016
Publicação do Ato: 29/10/2016
Ementa: Institui as comissões de avaliação e de recursos das unidades do DEER/MG para fins de Avaliação Especial de Desempenho - AED e de Avaliação de Desempenho Individual - ADI, para atuarem no 12º período avaliatório.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3548

Data do Ato: 18/10/2016
Publicação do Ato: 20/10/2016
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 26-06-2018
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Portaria n° 3547

Data do Ato: 18/10/2016
Publicação do Ato: 19/10/2016
Ementa: Instaura Sindicância  Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3546

Data do Ato: 14/10/2016
Publicação do Ato: 18/10/2016
Ementa: Altera o art. 2° da Portaria 3.528, de 11 de agosto de 2016, que instaura processo administrativo disciplinar e designa comissão responsavél.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3545

Data do Ato: 10/10/2016
Publicação do Ato: 14/10/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3544

Data do Ato: 06/10/2016
Publicação do Ato: 14/10/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.494, de 5 de maio de 2016, que credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros.
Situação do Ato: Altera Portaria nº 3494, de 05/05/2016 
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Portaria n° 3543

Data do Ato: 06/10/2016
Publicação do Ato: 08/10/2016
Ementa: Altera e retifica o Anexo da Portaria nº 3.527, de 3 de agosto de 2016, que concedeu progressão na carreira.
Situação do Ato: Altera a Portaria 3527 de 03/08/2016.
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Portaria n° 3542

Data do Ato: 06/010/2016
Publicação do Ato: 08/10/2016
Ementa: Constitui Comissão de Gestão de Informação no âmbito do DER/MG.
Situação do Ato: Revoga a Portaria 3410, de 08/09/2015
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Portaria n° 3541

Data do Ato: 21/09/2016
Publicação do Ato: 23/09/2016
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3540

Data do Ato: 21/09/2016
Publicação do Ato: 22/09/2016
Ementa: Indica servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, que deverão ser submetidos à Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, para o 12º período avaliatório.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 16-01-2018
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Portaria n° 3539

Data do Ato: 14/09/2016
Publicação do Ato: 21/09/2016
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 11.56 kb
Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3538

Data do Ato: 05/09/2016
Publicação do Ato: 06/09/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 70.71 kb
Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3537

Data do Ato: 05/09/2016
Publicação do Ato: 06/09/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 16-01-2018
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Portaria n° 3536

Data do Ato: 01/09/2016
Publicação do Ato: 02/09/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.494, de 5 de maio de 2016, que credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3535

Data do Ato: 01/0/2016
Publicação do Ato: 02/09/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3.502, de 16 de maio de 2016, que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3534

Data do Ato: 19/08/2016
Publicação do Ato: 23/08/2016
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3533

Data do Ato: 19/08/2016
Publicação do Ato: 20/08/2016
Ementa: Cria Comissão de Supervisão e Fiscalização das atividades da entidade fechada de previdência complementar DERMINAS.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3532

Data do Ato: 11/08/2016
Publicação do Ato: 13/08/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 16-01-2018
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Portaria n° 3531

Data do Ato: 11/08/2016
Publicação do Ato: 13/08/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 16-01-2018
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Portaria n° 3530

Data do Ato: 11/08/2016
Publicação do Ato: 13/08/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 147.19 kb
Data do da criação: 16-01-2018
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Portaria n° 3529

Data do Ato: 11/08/2016
Publicação do Ato: 13/08/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 147.20 kb
Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3528

Data do Ato: 11/08/2016
Publicação do Ato: 13/08/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar  e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3527

Data do Ato: 03/08/2016
Publicação do Ato: 24/08/2016
Ementa: Concede progressão na Carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3526

Data do Ato: 25/07/2016
Publicação do Ato: 26/07/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3525

Data do Ato: 22/07/2016
Publicação do Ato: 23/07/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3524

Data do Ato: 20/07/2016
Publicação do Ato: 23/07/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3523

Data do Ato: 20/07/2016
Publicação do Ato: 03/08/2016
Ementa: Altera e retifica o Anexo da Portaria nº 3.515, de 28 de junho de 2016, que delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3522

Data do Ato: 20/07/2016
Publicação do Ato: 18/08/2016
Ementa: Concede promoção na carreira por escolaridade.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3521

Data do Ato: 19/07/2016
Publicação do Ato: 20/07/2016
Ementa: Delega competência para assinar documentos do Gabinete e da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do DER/MG, nas ausências e/ou impedimentos dos titulares dessas unidades.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3520

Data do Ato: 05/07/2016
Publicação do Ato: 06/07/2016
Ementa: Altera os Anexos da Portaria 3069, de 5 de julho de 2012 e da Portaria 3315, de 1º de julho de 2014, que concederam progressão na carreira e concede promoção na carreira por escolaridade adicional.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3519

Data do Ato: 05/07/2016
Publicação do Ato: 06/07/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3518

Data do Ato: 05/07/2016
Publicação do Ato: 06/07/2016
Ementa: Altera e retifica o Anexo da Portaria 3468, de 8 de março de 2016, que concedeu promoção na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3517

Data do Ato: 05/07/2016
Publicação do Ato: 06/07/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3204, de 9 de agosto de 2013, que designa servidores do DER/MG como Agentes de Autoridade de Trânsito.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3516

Data do Ato: 28/06/2016
Publicação do Ato: 29/06/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 78.21 kb
Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3515

Data do Ato: 28/06/2016
Publicação do Ato: 29/06/2016
Ementa: Delegra competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho.
Situação do Ato: Alterada pela Portaria 3523, de 20/07/2016
Tamanho: 142.46 kb
Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3514

Data do Ato: 28/07/2016
Publicação do Ato: 01/07/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.068, de 5 de julho de 2012, que concedeu promoção na carreira por escolaridade adicional, o Anexo da Portaria nº 3.315, de 1º de julho de 2014, que concedeu progressão na carreira, concede promoção na carreira por escolaridade adicional e concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Altera o Anexo da Portaria nº 3.068, de 05/06/2012 e Anexo da Portaria 3.315 de 01/07/2014
Tamanho: 9.74 kb
Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3513

Data do Ato: 28/06/2016
Publicação do Ato: 30/06/2016
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3512

Data do Ato: 20/06/2016
Publicação do Ato: 23/06/2016
Ementa: Altera o anexo da Portaria 3502, de 16 de maio de 2016, que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 80.91 kb
Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 26-06-2018
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Portaria n° 3511

Data do Ato: 20/06/2016
Publicação do Ato: 23/06/2016
Ementa: Altera anexo da Portaira 3494, de 5 de maio de 2016, que credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal de passageiros.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3510

Data do Ato: 20/06/2016
Publicação do Ato: 25/06/2016
Ementa: Concede promoção na carreira por escolaridade adicional.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3509

Data do Ato: 14/06/2016
Publicação do Ato: 30/06/2016
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3508

Data do Ato: 09/06/2016
Publicação do Ato: 10/06/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 10.19 kb
Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3507

Data do Ato: 07/06/2016
Publicação do Ato: 07/06/2016
Ementa: Altera Portaria 3412, de 11 de setembro de 2015, que designa servidores para atuarem como Gestores, Fiscais e membros da Comissão de Recebimento e da equipe técnica dos contratos de manutenção preventiva e corretiva dos veículos pertencentes à frota do DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 16-01-2018
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Portaria n° 3506

Data do Ato: 02/06/2016
Publicação do Ato: 03/06/2016
Ementa: Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas da 39ª Coordenadoria Regional.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3505

Data do Ato: 23/05/2016
Publicação do Ato: 24/05/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 73.62 kb
Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3504

Data do Ato: 23/05/2016
Publicação do Ato: 24/05/2016
Ementa: Altera e retifica o Anexo da Portaria nº 3.468, de 8 de março de 2016, que concedeu progressão na carreira.
Situação do Ato: ALTERADA PELA PORTARIA 3517, DE 05/07/2016
Tamanho: 78.74 kb
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Portaria n° 3503

Data do Ato: 23/05/2016
Publicação do Ato: 24/05/2016
Ementa: Instaura Processo Administrarivo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 75.76 kb
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Portaria n° 3502

Data do Ato: 05/05/2016
Publicação do Ato: 05/05/2016
Ementa: Designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências .
Situação do Ato: ALTERADA PELA PORTARIA 3512, DE 20/06/2016
Tamanho: 720.83 kb
Data do da criação: 16-01-2018
Data de modificação: 16-01-2018
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Portaria n° 3501

Data do Ato: 16/05/2016
Publicação do Ato: 17/05/2016
Ementa: Cria Comissão Processante Permanente na Diretoria de Fiscalização - DT e designa seus membros.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3500

Data do Ato: 11/05/2016
Publicação do Ato: 13/05/2016
Ementa: Delega competência a servidores para fins de registro e controle de frequencia.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3499

Data do Ato: 11/05/2016
Publicação do Ato: 13/05/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 17-01-2018
Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3498

Data do Ato: 11/05/2016
Publicação do Ato: 13/05/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3497

Data do Ato: 11/05/2016
Publicação do Ato: 13/05/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3496

Data do Ato: 11/05/2016
Publicação do Ato: 13/05/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3495

Data do Ato: 06/05/2016
Publicação do Ato: 07/05/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3494

Data do Ato: 05/05/2016
Publicação do Ato: 07/05/2016
Ementa: Credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros.
Situação do Ato: ALTERADA PELA PORTAIRA 3511, DE 20/06/2016
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Portaria n° 3493

Data do Ato: 04/05/2016
Publicação do Ato: 07/05/2016
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3492

Data do Ato: 04/05/2016
Publicação do Ato: 07/05/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.468, de 8 de março de 2016 e da Portaria nº 3.499, de 4 de janeiro de 2016, que concederam progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3491

Data do Ato: 03/05/2016
Publicação do Ato: 04/05/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaira nº 2.769, de 31 de março de 2010, que concedeu progressão na carreira, e o Anexo da Portaria nº 2.846, de 27 de setembro de 2010, que concedeu promoção por escolaridade adicional e concede promoção na carreira por escolaridade adicional.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3490

Data do Ato: 02/05/2016
Publicação do Ato: 03/05/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.279, de 3 de abril de 2014, que instaura Processo Adminisrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3489

Data do Ato: 25/04/2016
Publicação do Ato: 30/04/2016
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3488

Data do Ato: 25/04/2016
Publicação do Ato: 27/04/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3487

Data do Ato: 15/04/2016
Publicação do Ato: 16/04/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3486

Data do Ato: 15/04/2016
Publicação do Ato: 16/04/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3485

Data do Ato: 08/04/2106
Publicação do Ato: 12/04/2106
Ementa: Cria Comissão Especial para fins de planejar, coordenar, orientar e auxiliar a criação e o funcionamento da Escola Pública de Trânsito do DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3484

Data do Ato: 08/04/2016
Publicação do Ato: 09/04/2106
Ementa: Altera o art. 3º da Portaria nº 2,062, de 29 de março de 2006, que institui Comissão Interna de Seleção e Coordenação de pesquisas nas áreas de transporte e trânsito, a serem financiadas pela FAPEMIG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3483

Data do Ato: 06/04/2016
Publicação do Ato: 08/04/2016
Ementa: Designa saervidores para atuarem como Gestores e Fiscal do contrato de prestação de serviços de processamento e duplicação em filme Diazo Azul
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3482

Data do Ato: 05/04/2016
Publicação do Ato: 06/04/2106
Ementa: Designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DER/MG e dá outras providências.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3481

Data do Ato: 05/04/2016
Publicação do Ato: 06/04/2016
Ementa: Altera a Portaria nº 3.424, de 28 de setembro de 2015, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3480

Data do Ato: 05/04/2016
Publicação do Ato: 06/04/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3479

Data do Ato: 05/04/2016
Publicação do Ato: 06/04/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 17-01-2018
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Portaria n° 3478

Data do Ato: 23/03/2016
Publicação do Ato: 24/03/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3477

Data do Ato: 17/03/2016
Publicação do Ato: 18/03/2016
Ementa: Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais do contrato de aquisição de assinaturas do Diário Oficial de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3476

Data do Ato: 17/03/2016
Publicação do Ato: 18/03/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.385, de 14 de maio de 2015, que cria Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3475

Data do Ato: 15/03/2016
Publicação do Ato: 16/03/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.063 de 2 de julho de 2012, que instaura processo administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3474

Data do Ato: 15/03/2016
Publicação do Ato: 16/03/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.246, de 12 de dezembro de 2013, que instaura processo administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3473

Data do Ato: 15/03/2016
Publicação do Ato: 16/03/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 2.844, de 21 de setembro de 2010, que instaura processo administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3472

Data do Ato: 15/03/2016
Publicação do Ato: 16/03/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.352, de 3 de novembro de 2014, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3471

Data do Ato: 11/03/2016
Publicação do Ato: 12/03/2016
Ementa: Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 17-01-2018
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Portaria n° 3470

Data do Ato: 09/03/2016
Publicação do Ato: 10/03/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 17-01-2018
Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3469

Data do Ato: 09/03/2016
Publicação do Ato: 10/03/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 17-01-2018
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Portaria n° 3468

Data do Ato: 08/03/2016
Publicação do Ato: 15/03/2016
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Alterada pela Portaria 3492, de 04/05/16,  3504, de 23/05/16 e 3518, de 05/07/2016
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Portaria n° 3467

Data do Ato: 08/03/2016
Publicação do Ato: 09/03/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.203, de 8 de agosto de 2013, que designa servidores do DER/MG como agentes fiscais do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano de Passageiros, do Serviço Fretado de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas e do Transporte de Trabalhadores Rurais.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3466

Data do Ato: 04/03/2016
Publicação do Ato: 05/03/2016
Ementa: Altera o art. 6º da Portaria nº 3.382, de 5 de maio de 2015, que estabelece procedimentos para recebimento, apreciação e decisão a respeito da defesa da autuação e aplicação de penalidades de trânsito de competência do DERMG, cria Comissão de Análise da Defesa de Autuação e delega competências de autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3465

Data do Ato: 01/03/2016
Publicação do Ato: 03/03/2016
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.419, de 17 de setembro de 2015, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: REVOGADA PELA PORTARIA 3502, DE 16/05/16
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Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3464

Data do Ato: 01/03/2016
Publicação do Ato: 02/03/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3391, de 29 de Junho de 2015, que cria comissões de recebimento de combustível nas Coordenadorias Regionais do DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3463

Data do Ato: 25/02/2016
Publicação do Ato: 27/02/2016
Ementa: Altera p art. 2º da Portaria nº 3.018, de 12 de março de 2012, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 17-01-2018
Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3462

Data do Ato: 25/02/2016
Publicação do Ato: 27/02/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão Investigatória.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 17-01-2018
Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3461

Data do Ato: 25/02/2016
Publicação do Ato: 27/02/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 17-01-2018
Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3460

Data do Ato: 25/02/2016
Publicação do Ato: 27/02/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 17-01-2018
Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3459

Data do Ato: 25/02/2016
Publicação do Ato: 27/02/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 71.51 kb
Data do da criação: 17-01-2018
Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3458

Data do Ato: 17/02/2016
Publicação do Ato: 19/02/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.370, de 2 de março de 2015, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 126.51 kb
Data do da criação: 17-01-2018
Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3457

Data do Ato: 16/02/2016
Publicação do Ato: 17/02/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.344, de 9 de setembro de 2014, que instaura processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 126.54 kb
Data do da criação: 17-01-2018
Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3456

Data do Ato: 25/02/2016
Publicação do Ato: 27/02/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.211, de 19 de setembro de 2013, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 126.88 kb
Data do da criação: 17-01-2018
Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3455

Data do Ato: 16/02/2016
Publicação do Ato: 17/02/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.151, de 19 de março de 2013, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 126.75 kb
Data do da criação: 17-01-2018
Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3454

Data do Ato: 18/01/2016
Publicação do Ato: 19/01/2016
Ementa: Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga - CVC e das Combinações de Transporte de Veículos - CTV e cargas
indivisíveis nas rodovias estaduais sob circunscrição do DER/MG, nos dias e horários que especifica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 263.01 kb
Data do da criação: 17-01-2018
Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3453

Data do Ato: 07/01/2016
Publicação do Ato: 08/01/2016
Ementa: Revoga o inciso VI do art. 3º da Portaria nº 3.396, de 8 de julho de 2015, que institui Comissão Gestora da Malha Viária no âmbito da Diretoria de Operações  do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, estabelece suas atribuições e designa membros.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 73.58 kb
Data do da criação: 17-01-2018
Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3452

Data do Ato: 04/01/2016
Publicação do Ato: 05/01/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.311, de 17 de junho de 2014, que instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 77.86 kb
Data do da criação: 17-01-2018
Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3451

Data do Ato: 04/01/2016
Publicação do Ato: 05/01/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3371, de 2 de março de 2015, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 126.48 kb
Data do da criação: 17-01-2018
Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3450

Data do Ato: 04/01/2016
Publicação do Ato: 05/01/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.309, de 13 de junho de 2014, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 126.43 kb
Data do da criação: 17-01-2018
Data de modificação: 17-01-2018
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Portaria n° 3449

Data do Ato: 04/01/2016
Publicação do Ato: 06/01/2016
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: ALTERADA PELA PORTARIA 3492, DE 04/05/16
Tamanho: 14.71 kb
Data do da criação: 17-01-2018
Data de modificação: 17-01-2018

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