Portarias 2007

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Portaria n° 2379

Data do Ato: 20/12/2007
Publicação do Ato: 21/12/2007
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº  2.308, de 12 de julho de 2007, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2974, de 15/09/2011
Tamanho: 8.92 kb
Data do da criação: 13-03-2018
Data de modificação: 13-03-2018
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Portaria n° 2378

Data do Ato: 17/12/2007
Publicação do Ato: 18/12/2007
Ementa: Cria Comissão Especial de Concursos.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 12.31 kb
Data do da criação: 13-03-2018
Data de modificação: 13-03-2018
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Portaria n° 2377

Data do Ato: 13/12/2007
Publicação do Ato: 14/12/2007
Ementa: Altera o artigo 2º da Portaria nº 2.349, de 18 de outubro de 2007.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 75.64 kb
Data do da criação: 13-03-2018
Data de modificação: 13-03-2018
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Portaria n° 2376

Data do Ato: 13/12/2007
Publicação do Ato: 14/12/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2570, de 27/11/2008
Tamanho: 7.65 kb
Data do da criação: 13-03-2018
Data de modificação: 13-03-2018
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Portaria n° 2375

Data do Ato: 13/12/2007
Publicação do Ato: 14/12/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.46 kb
Data do da criação: 13-03-2018
Data de modificação: 13-03-2018
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Portaria n° 2374

Data do Ato: 13/12/2007
Publicação do Ato: 14/12/2007
Ementa: Altera o artigo 2º da Portaria nº 2.348, de 8 de outubro de 2007.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 76.25 kb
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Portaria n° 2373

Data do Ato: 12/12/2007
Publicação do Ato: 13/12/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.57 kb
Data do da criação: 13-03-2018
Data de modificação: 13-03-2018
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Portaria n° 2372

Data do Ato: 07/12/2007
Publicação do Ato: 08/12/2007
Ementa: Revoga a Portaria nº 2.138, de 31 de julho de 2006, que constitui comissão para proceder à revisão da Tabela Referencial de Preços para aquisição de peças para máquinas e equipamentos.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.45 kb
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Portaria n° 2371

Data do Ato: 05/12/2007
Publicação do Ato: 06/12/2007
Ementa: Define forma de funcionamento das Coordenadorias Regionais quanto à gestão e à fiscalização de obras no DER/MG. 
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2649, de 07/05/2009
Tamanho: 14.63 kb
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Portaria n° 2370

Data do Ato: 03/12/2007
Publicação do Ato: 05/12/2007
Ementa: Altera Portarias que criam Comissões para recebimento de serviços do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG  PLENO.
Situação do Ato: Parte do inciso I revogado pela portaria 2552, de 05/11/2008. E revogada pelas portarias 2562, 2563 e 2564, todas de 20/11/2008 
Tamanho: 7.02 kb
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Data de modificação: 13-03-2018
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Portaria n° 2369

Data do Ato: 30/11/2007
Publicação do Ato: 01/12/2007
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.318, de 28 de agosto de 2007, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito. 
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2851, de 18/10/2010
Tamanho: 8.30 kb
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Portaria n° 2368

Data do Ato: 30/11/2007
Publicação do Ato: 01/12/2007
Ementa: Altera Portaria nº 2.316, de 9 de agosto de 2007, que institui Comissão para análise de concessão de estabilidade a servidores do DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3361, de 16/01/2015
Tamanho: 77.01 kb
Data do da criação: 13-03-2018
Data de modificação: 13-03-2018
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Portaria n° 2367

Data do Ato: 30/11/2007
Publicação do Ato: 01/12/2007
Ementa: Cria Comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 083/2007 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG PLENO. 
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2566, de 20/11/2008
Tamanho: 7.24 kb
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Data de modificação: 13-03-2018
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Portaria n° 2366

Data do Ato: 23/11/2007
Publicação do Ato: 24/11/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2395, de 14/02/2008
Tamanho: 7.02 kb
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Portaria n° 2365

Data do Ato: 23/11/2007
Publicação do Ato: 24/11/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2396, de 14/02/2008
Tamanho: 6.97 kb
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Portaria n° 2364

Data do Ato: 23/11/2007
Publicação do Ato: 24/11/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.11 kb
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Portaria n° 2363

Data do Ato: 14/11/2007
Publicação do Ato: 15/11/2007
Ementa: Constitui comissões para efetuar levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como inventários físicos e  financeiros dos valores em tesouraria, dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos, recebidos em cessão, inclusive imóveis e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares. 
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2561, de 18/11/2008
Tamanho: 57.32 kb
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Data de modificação: 13-03-2018
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Portaria n° 2362 - AVISO

Data do Ato: 14/11/2007
Publicação do Ato: 15/11/2007
Ementa: Altera a Portaria nº 2.307, de 11 de julho de 2007, que define forma de funcionamento das Coordenadorias Regionais quanto à gestão e à fiscalização de obras no DER/MG.
Situação do Ato: Portaria cancelada
Tamanho: 66.19 kb
Data do da criação: 13-03-2018
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Portaria n° 2361

Data do Ato: 12/11/2007
Publicação do Ato: 13/11/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 6.90 kb
Data do da criação: 13-03-2018
Data de modificação: 13-03-2018
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Portaria n° 2360

Data do Ato: 09/11/2007
Publicação do Ato: 10/11/2007
Ementa: Altera a Portaria nº 2.284, de 25 de maio de 2007, que instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 76.63 kb
Data do da criação: 13-03-2018
Data de modificação: 13-03-2018
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Portaria n° 2359

Data do Ato: 07/11/2007
Publicação do Ato: 08/11/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.52 kb
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Portaria n° 2358

Data do Ato: 06/11/2007
Publicação do Ato: 07/11/2007
Ementa: Altera a Portaria nº 2.341, de 25 de setembro de 2007, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 76.12 kb
Data do da criação: 14-03-2018
Data de modificação: 14-03-2018
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Portaria n° 2357

Data do Ato: 05/11/2007
Publicação do Ato: 06/11/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2489, de 04/07/2008
Tamanho: 11.10 kb
Data do da criação: 14-03-2018
Data de modificação: 14-03-2018
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Portaria n° 2356

Data do Ato: 01/11/2007
Publicação do Ato: 02/11/2007
Ementa: Altera Portaria nº 2.327, de 6 de setembro de 2007, que instaura Sindicância Administrativa Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 77.80 kb
Data do da criação: 14-03-2018
Data de modificação: 14-03-2018
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Portaria n° 2355

Data do Ato: 01/11/2007
Publicação do Ato: 02/11/2007
Ementa: Arquiva processo de Sindicância Administrativa Investigatória.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.03 kb
Data do da criação: 14-03-2018
Data de modificação: 14-03-2018
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Portaria n° 2354 - RETIFICAÇÃO

Tamanho: 67.48 kb
Data do da criação: 14-03-2018
Data de modificação: 14-03-2018
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Portaria n° 2354

Data do Ato: 01/11/2007
Publicação do Ato: 02/11/2007
Ementa: Designa servidores do DER/MG como agentes fiscais dos Sistemas de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano de Passageiros.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias: 2385, 2533, 2556 (postarias de 2008); 2581, 2673, 2676, 2691, 2695 (portarias de 2009); 2856 de 2010, e 2883 de 2011
Tamanho: 210.03 kb
Data do da criação: 14-03-2018
Data de modificação: 14-03-2018
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Portaria n° 2353

Data do Ato: 31/10/2007
Publicação do Ato: 01/11/2007
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº  2.308, de 12 de julho de 2007, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2974, de 15/09/2011
Tamanho: 8.54 kb
Data do da criação: 14-03-2018
Data de modificação: 14-03-2018
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Portaria n° 2352

Data do Ato: 31/10/2007
Publicação do Ato: 01/11/2007
Ementa: Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho Individual.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2534, de 29/09/2008
Tamanho: 115.42 kb
Data do da criação: 14-03-2018
Data de modificação: 14-03-2018
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Portaria n° 2351

Data do Ato: 24/10/2007
Publicação do Ato: 25/10/2007
Ementa: Altera a Portaria nº 2.304, de 9 de julho de 2007, que delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas e dá outras providências.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 2670 e 2677, de 25/06/2009 e 10/07/2009, respectivamente. E revogada pela portaria 2907, de 26/04/2011
Tamanho: 76.35 kb
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Portaria n° 2350

Data do Ato: 18/10/2007
Publicação do Ato: 19/10/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.63 kb
Data do da criação: 14-03-2018
Data de modificação: 14-03-2018
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Portaria n° 2349

Data do Ato: 18/10/2007
Publicação do Ato: 19/10/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2377, de 13/12/2007
Tamanho: 8.02 kb
Data do da criação: 14-03-2018
Data de modificação: 14-03-2018
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Portaria n° 2348

Data do Ato: 08/10/2007
Publicação do Ato: 09/10/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 2374 e 2393, de 13/12/2007 e 13/02/2008, respectivamente
Tamanho: 7.49 kb
Data do da criação: 14-03-2018
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Portaria n° 2347

Data do Ato: 03/10/2007
Publicação do Ato: 04/10/2007
Ementa: Dispõe sobre procedimentos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitação e define competências para sua autorização, promoção e homologação. 
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 2517 e 2605, de 12/08/2008 e 05/03/2009, respectivamente
Tamanho: 34.38 kb
Data do da criação: 14-03-2018
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Portaria n° 2346

Data do Ato: 03/10/2007
Publicação do Ato: 04/10/2007
Ementa: Arquiva processo de Sindicância Administrativa Investigatória.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.20 kb
Data do da criação: 14-03-2018
Data de modificação: 14-03-2018
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Portaria n° 2345

Data do Ato: 02/10/2007
Publicação do Ato: 03/10/2007
Ementa: Arquiva processo de Sindicância Administrativa Investigatória.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.13 kb
Data do da criação: 14-03-2018
Data de modificação: 14-03-2018
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Portaria n° 2344

Data do Ato: 02/10/2007
Publicação do Ato: 03/10/2007
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.318, de 28 de agosto de 2007, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2851, de 18/10/2010
Tamanho: 67.03 kb
Data do da criação: 14-03-2018
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Portaria n° 2343

Data do Ato: 27/09/2007
Publicação do Ato: 29/09/2007
Ementa: Arquiva processo de Sindicância Administrativa Investigatória.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.04 kb
Data do da criação: 14-03-2018
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Portaria n° 2342

Data do Ato: 27/09/2007
Publicação do Ato: 29/09/2007
Ementa: Altera a Portaria nº 2.307, de 11 de julho de 2007, que define forma de funcionamento das Coordenadorias Regionais quanto à gestão e à fiscalização de obras no DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2371, de 05/10/2007
Tamanho: 76.86 kb
Data do da criação: 14-03-2018
Data de modificação: 14-03-2018
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Portaria n° 2341

Data do Ato: 25/09/2007
Publicação do Ato: 26/09/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 2358 e 2391, de 06/11/2007 e 13/02/2008, respectivamente
Tamanho: 7.47 kb
Data do da criação: 14-03-2018
Data de modificação: 14-03-2018
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Portaria n° 2340

Data do Ato: 21/09/2007
Publicação do Ato: 25/09/2007
Ementa: Instaura PDelega competência para a concessão de diárias.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2589, de 30/01/2009
Tamanho: 8.00 kb
Data do da criação: 14-03-2018
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Portaria n° 2339

Data do Ato: 20/09/2007
Publicação do Ato: 21/09/2007
Ementa: Altera artigo 2º da Portaria nº 2.200, de 19 de dezembro de 2006.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 76.38 kb
Data do da criação: 15-03-2018
Data de modificação: 15-03-2018
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Portaria n° 2338

Data do Ato: 20/09/2007
Publicação do Ato: 21/09/2007
Ementa: Revoga os atos normativos que dispõem sobre Comitês Gestores e Diretivo do DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 6.73 kb
Data do da criação: 15-03-2018
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Portaria n° 2337

Data do Ato: 14/09/2007
Publicação do Ato: 18/09/2007
Ementa: Arquiva processo de Sindicância Administrativa Investigatória.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 6.94 kb
Data do da criação: 15-03-2018
Data de modificação: 15-03-2018
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Portaria n° 2336

Data do Ato: 12/09/2007
Publicação do Ato: 13/09/2007
Ementa: Altera artigo 2º da Portaria nº 1.949, de 26 de julho de 2005.
Situação do Ato: Ver portaria 2625, de 24/04/2009
Tamanho: 76.26 kb
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Portaria n° 2335

Data do Ato: 12/09/2007
Publicação do Ato: 13/09/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.43 kb
Data do da criação: 15-03-2018
Data de modificação: 15-03-2018
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Portaria n° 2334

Data do Ato: 12/09/2007
Publicação do Ato: 13/09/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2391, de 13/02/2008
Tamanho: 8.30 kb
Data do da criação: 15-03-2018
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Portaria n° 2333

Data do Ato: 12/09/2007
Publicação do Ato: 13/09/2007
Ementa: Considera encerradas as apurações em Sindicância Administrativa Investigatória, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2485, de 04/07/2008
Tamanho: 11.84 kb
Data do da criação: 15-03-2018
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Portaria n° 2332

Data do Ato: 12/09/2007
Publicação do Ato: 13/09/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.89 kb
Data do da criação: 15-03-2018
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Portaria n° 2331

Data do Ato: 12/09/2007
Publicação do Ato: 13/09/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.48 kb
Data do da criação: 15-03-2018
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Portaria n° 2330

Data do Ato: 10/09/2007
Publicação do Ato: 11/09/2007
Ementa: Dispõe  sobre a obrigatoriedade da afixação de placas em obras rodoviárias e de adesivos em equipamentos e veículos em uso no DER/MG.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2780, de 14/04/2010
Tamanho: 82.67 kb
Data do da criação: 15-03-2018
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Portaria n° 2329

Data do Ato: 06/09/2007
Publicação do Ato: 07/09/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.42 kb
Data do da criação: 15-03-2018
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Portaria n° 2328

Data do Ato: 06/09/2007
Publicação do Ato: 07/09/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.11 kb
Data do da criação: 15-03-2018
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Portaria n° 2327

Data do Ato: 06/09/2007
Publicação do Ato: 07/09/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2356, de 01/11/2007
Tamanho: 10.62 kb
Data do da criação: 15-03-2018
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Portaria n° 2326

Data do Ato: 05/09/2007
Publicação do Ato: 06/09/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2392, de 13/02/2008
Tamanho: 7.49 kb
Data do da criação: 15-03-2018
Data de modificação: 15-03-2018
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Portaria n° 2325

Data do Ato: 05/09/2007
Publicação do Ato: 06/09/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.62 kb
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Data de modificação: 15-03-2018
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Portaria n° 2324

Data do Ato: 05/09/2007
Publicação do Ato: 06/09/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2392, de 13/02/2008
Tamanho: 7.60 kb
Data do da criação: 15-03-2018
Data de modificação: 15-03-2018
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Portaria n° 2323

Data do Ato: 05/09/2007
Publicação do Ato: 06/09/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2392, de 13/02/2008
Tamanho: 7.57 kb
Data do da criação: 15-03-2018
Data de modificação: 15-03-2018
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Portaria n° 2322

Data do Ato: 05/09/2007
Publicação do Ato: 06/09/2007
Ementa: Cria Comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 056/2007 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG PLENO. 
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2370, de 03/12/2007. E revogada pela portaria 2563, de 20/11/2008
Tamanho: 7.24 kb
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Portaria n° 2321

Data do Ato: 30/08/2007
Publicação do Ato: 31/08/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.64 kb
Data do da criação: 15-03-2018
Data de modificação: 15-03-2018
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Portaria n° 2320

Data do Ato: 30/08/2007
Publicação do Ato: 31/08/2007
Ementa: Altera e consolida a Portaria nº 1.862, de 7 de março de 2005, que cria a Unidade de Apoio Gerencial ao Projeto Estruturador de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios - UAGP-PROACESSO.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2602, de 13/02/2009
Tamanho: 83.89 kb
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Data de modificação: 15-03-2018
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Portaria n° 2319

Data do Ato: 28/08/2007
Publicação do Ato: 29/08/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.30 kb
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Portaria n° 2318 - ANEXO

Tamanho: 1.30 mb
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Data de modificação: 16-03-2018
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Portaria n° 2318

Data do Ato: 28/08/2007
Publicação do Ato: 29/08/2007
Ementa: Designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias: 2344, 2369 e 2380 (de 2007); 2528, 2384, 2400, 2418 e 2569 (de 2008); 2580, 2607, 2656, 2679, 2709, 2721, e 2730 (de 2009); e 2738, 2745, 2758, 2763, 2788, 2803, 2819, 2821 e 2827 (de 2010). E revogada pela portaria 2851, de 18/10/2010
Tamanho: 10.28 kb
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Data de modificação: 16-03-2018
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Portaria n° 2317

Data do Ato: 16/08/2007
Publicação do Ato: 17/08/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.46 kb
Data do da criação: 16-03-2018
Data de modificação: 16-03-2018
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Portaria n° 2316

Data do Ato: 09/08/2007
Publicação do Ato: 10/08/2007
Ementa: Institui Comissão para análise de concessão de estabilidade a servidores do DER/MG.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2368, de 30/11/2007. E revogada pela portaria 3361, de 16/01/2015
Tamanho: 80.95 kb
Data do da criação: 16-03-2018
Data de modificação: 16-03-2018
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Portaria n° 2315

Data do Ato: 09/08/2007
Publicação do Ato: 10/08/2007
Ementa: Dispõe sobre a eficácia dos atos administrativos praticados por servidor do DER/MG e revoga a Portaria nº 2.260, de 14 de março de 2007.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 6.76 kb
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Data de modificação: 16-03-2018
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Portaria n° 2314

Data do Ato: 08/08/2007
Publicação do Ato: 09/08/2007
Ementa: Altera a Portaria nº 2.262, de 2007, que designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DER/MG e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2405, de 28/03/2008
Tamanho: 75.70 kb
Data do da criação: 16-03-2018
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Portaria n° 2313

Data do Ato: 31/07/2007
Publicação do Ato: 01/08/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.33 kb
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Portaria n° 2312

Data do Ato: 30/07/2007
Publicação do Ato: 31/07/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.39 kb
Data do da criação: 16-03-2018
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Portaria n° 2311

Data do Ato: 20/07/2007
Publicação do Ato: 21/07/2007
Ementa: Altera o artigo 2º da Portaria nº 1.820, de 11 de agosto de 2004, que cria  a comissão de ética do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2965, de 16/08/2011
Tamanho: 75.67 kb
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Data de modificação: 16-03-2018
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Portaria n° 2310

Data do Ato: 20/07/2007
Publicação do Ato: 21/07/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.37 kb
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Data de modificação: 16-03-2018
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Portaria n° 2309

Data do Ato: 19/07/2007
Publicação do Ato: 20/07/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 6.92 kb
Data do da criação: 16-03-2018
Data de modificação: 16-03-2018
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Portaria n° 2308

Data do Ato: 12/07/2007
Publicação do Ato: 13/07/2007
Ementa: Designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias: 2353, 2379 e 2382 (de 2007); 2406, 2424, 2441, 2538 e 2571 (de 2008); 2582, 2601, 2609, 2630, 2657, 2659, 2681, 2697, 2719 e 2731 (de 2009); 2740, 2754, 2786, 2790, 2800, 2820, 2823, 2848 e 2857 (de 2010); 2884, 2895, 2903, 2917, 2954, 2963 e 2969 (de 2011). E revogada pela portaria 2974, de 15/09/2011
Tamanho: 264.43 kb
Data do da criação: 16-03-2018
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Portaria n° 2307

Data do Ato: 11/07/2007
Publicação do Ato: 12/07/2007
Ementa: Define forma de funcionamento das Coordenadorias Regionais quanto à gestão e à fiscalização de obras no DER/MG. 
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2371, de 05/12/2007
Tamanho: 12.05 kb
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Portaria n° 2306

Data do Ato: 10/07/2007
Publicação do Ato: 11/07/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.33 kb
Data do da criação: 16-03-2018
Data de modificação: 16-03-2018
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Portaria n° 2305

Data do Ato: 10/07/2007
Publicação do Ato: 11/07/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.33 kb
Data do da criação: 16-03-2018
Data de modificação: 16-03-2018
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Portaria n° 2304

Data do Ato: 09/07/2007
Publicação do Ato: 10/07/2007
Ementa: Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas e dá outras providências. 
Situação do Ato: Alterada pelas portarias: 2351, de 24/10/2007; 2629, 2642, 2666, 2668, 2670 e 2677 (de 2009); 2778 e 2779 (de 2010); 2879, 2905, 2907, 2962 (de 2011); 3010 e 3104 (de 2012); 3143, de 28/02/2013; 3332 e 3349 (de 2014); 3381 e 3386 (de 2015); 3506, de 02/06/2016; 3579, de 16/01/2017. Ver portaria 3221, de 01/10/2013. E revogada pela portaria 3585, de 13/02/2017.
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Portaria n° 2303

Data do Ato: 05/07/2007
Publicação do Ato: 07/07/2007
Ementa: Cria, vinculada à Diretoria de Operações, Comissão de Educação para o Trânsito, com a finalidade de planejar, elaborar, coordenar, acompanhar e implementar trabalhos relativos à gestão da educação para o trânsito.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 81.67 kb
Data do da criação: 16-03-2018
Data de modificação: 16-03-2018
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Portaria n° 2302

Data do Ato: 29/06/2007
Publicação do Ato: 30/06/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 6.93 kb
Data do da criação: 16-03-2018
Data de modificação: 16-03-2018
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Portaria n° 2301

Data do Ato: 29/06/2007
Publicação do Ato: 30/06/2007
Ementa: Cria Comissão para avaliação prévia de propostas de termos aditivos aos contratos das obras integrantes do Programa de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios - PROACESSO, e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2307, de 11/07/2007
Tamanho: 12.31 kb
Data do da criação: 16-03-2018
Data de modificação: 16-03-2018
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Portaria n° 2300

Data do Ato: 27/06/2007
Publicação do Ato: 28/06/2007
Ementa: Cria Comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 022/2007 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG PLENO. 
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2370, de 03/12/2007. E revogada pela portaria 2564, de 20/11/2008
Tamanho: 7.11 kb
Data do da criação: 16-03-2018
Data de modificação: 16-03-2018
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Portaria n° 2299

Data do Ato: 27/06/2007
Publicação do Ato: 28/06/2007
Ementa: Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas do Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes - FUNTRANS e dá outras providências. 
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2492, de 07/07/2008
Tamanho: 11.29 kb
Data do da criação: 19-03-2018
Data de modificação: 19-03-2018
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Portaria n° 2298

Data do Ato: 20/06/2007
Publicação do Ato: 21/06/2007
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência nº 033/2007,  para  execução dos serviços de implantação e pavimentação do trecho Limeira do Oeste - Entroncamento MGT-497 (Carneirinho), com 19,51 km de extensão, incluindo a construção da Ponte sobre o Córrego do Encontro (25,00m x 9,00m), em rodovia municipal.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 10.44 kb
Data do da criação: 19-03-2018
Data de modificação: 19-03-2018
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Portaria n° 2297

Data do Ato: 19/06/2007
Publicação do Ato: 20/06/2007
Ementa: Dispõe sobre delegação de competência para aprovação de projetos de engenharia. 
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2667, de 22/06/2009
Tamanho: 7.44 kb
Data do da criação: 19-03-2018
Data de modificação: 19-03-2018
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Portaria n° 2296 - RETIFICAÇÃO

Tamanho: 70.00 kb
Data do da criação: 19-03-2018
Data de modificação: 19-03-2018
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Portaria n° 2296

Data do Ato: 14/06/2007
Publicação do Ato: 15/06/2007
Ementa: Altera Portaria nº 2.200, de 19 de dezembro de 2006, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 76.72 kb
Data do da criação: 19-03-2018
Data de modificação: 19-03-2018
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Portaria n° 2295

Data do Ato: 14/06/2007
Publicação do Ato: 15/06/2007
Ementa: Cria, vinculada à Diretoria de Projetos, Comissão de Pesquisas, Desenvolvimento Tecnológico e Normas Técnicas - CNT, com a finalidade de coordenar e acompanhar a execução dos trabalhos relativos à gestão do conhecimento tecnológico e da qualidade em transportes e engenharia rodoviária.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 11.05 kb
Data do da criação: 19-03-2018
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Portaria n° 2294

Data do Ato: 14/06/2007
Publicação do Ato: 15/06/2007
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº  2.044, de 24 de fevereiro de 2006, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2308, de 12/07/2007
Tamanho: 8.06 kb
Data do da criação: 19-03-2018
Data de modificação: 19-03-2018
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Portaria n° 2293 - RETIFICAÇÃO

Tamanho: 69.65 kb
Data do da criação: 19-03-2018
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Portaria n° 2293

Data do Ato: 06/06/2007
Publicação do Ato: 07/06/2007
Ementa: Altera Portaria nº 2.255, de 27 de fevereiro de 2007, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 76.64 kb
Data do da criação: 19-03-2018
Data de modificação: 19-03-2018
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Portaria n° 2292

Data do Ato: 05/06/2007
Publicação do Ato: 06/06/2007
Ementa: Altera Portaria nº 1.977, de 18 de outubro de 2005, que instaura sindicância administrativa.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 19-03-2018
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Portaria n° 2291

Data do Ato: 31/05/2007
Publicação do Ato: 02/06/2007
Ementa: Altera a composição e as atribuições da Unidade Setorial de Coordenação do Programa de Parcerias Público-Privadas.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 2383 e 2707, de 14/01/2008 e 07/10/2009, respectivamente
Tamanho: 84.01 kb
Data do da criação: 19-03-2018
Data de modificação: 19-03-2018
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Portaria n° 2290

Data do Ato: 29/05/2007
Publicação do Ato: 30/05/2007
Ementa: Altera Portaria nº 2.249, de 23 de fevereiro de 2007, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 77.55 kb
Data do da criação: 19-03-2018
Data de modificação: 19-03-2018
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Portaria n° 2289

Data do Ato: 29/05/2007
Publicação do Ato: 30/05/2007
Ementa: Corrige erro material verificado na Portaria nº 2.268, publicada em 19 de maio de 2007.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 19-03-2018
Data de modificação: 19-03-2018
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Portaria n° 2288

Data do Ato: 25/05/2007
Publicação do Ato: 26/05/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2487, de 04/07/2008
Tamanho: 7.58 kb
Data do da criação: 19-03-2018
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Portaria n° 2287

Data do Ato: 25/05/2007
Publicação do Ato: 26/05/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável. 
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 2391 e 2486, de 13/02/2008 e 04/07/2008, respectivamente
Tamanho: 82.40 kb
Data do da criação: 19-03-2018
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Portaria n° 2286

Data do Ato: 25/05/2007
Publicação do Ato: 26/05/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável. 
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2391, de 13/02/2008
Tamanho: 82.75 kb
Data do da criação: 19-03-2018
Data de modificação: 19-03-2018
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Portaria n° 2285

Data do Ato: 25/05/2007
Publicação do Ato: 26/05/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.56 kb
Data do da criação: 19-03-2018
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Portaria n° 2284

Data do Ato: 25/05/2007
Publicação do Ato: 26/05/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2360, de 09/11/2007
Tamanho: 7.56 kb
Data do da criação: 19-03-2018
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Portaria n° 2283

Data do Ato: 25/05/2007
Publicação do Ato: 26/05/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.58 kb
Data do da criação: 19-03-2018
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Portaria n° 2282

Data do Ato: 25/05/2007
Publicação do Ato: 26/05/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.54 kb
Data do da criação: 19-03-2018
Data de modificação: 19-03-2018
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Portaria n° 2281

Data do Ato: 25/05/2007
Publicação do Ato: 26/05/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.58 kb
Data do da criação: 19-03-2018
Data de modificação: 19-03-2018
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Portaria n° 2280

Data do Ato: 25/05/2007
Publicação do Ato: 26/05/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.56 kb
Data do da criação: 19-03-2018
Data de modificação: 19-03-2018
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Portaria n° 2279

Data do Ato: 25/05/2007
Publicação do Ato: 26/05/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 19-03-2018
Data de modificação: 19-03-2018
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Portaria n° 2278

Data do Ato: 25/05/2007
Publicação do Ato: 26/05/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.56 kb
Data do da criação: 19-03-2018
Data de modificação: 19-03-2018
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Portaria n° 2277

Data do Ato: 25/05/2007
Publicação do Ato: 26/05/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.54 kb
Data do da criação: 19-03-2018
Data de modificação: 19-03-2018
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Portaria n° 2276

Data do Ato: 25/05/2007
Publicação do Ato: 26/05/2007
Ementa: Altera a Portaria nº 1.990, de 24 de novembro de 2005, que indica ordenadores de despesas das Coordenadorias Regionais do DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2304, de 09/07/2007
Tamanho: 78.52 kb
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Data de modificação: 21-03-2018
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Portaria n° 2275

Data do Ato: 24/05/2007
Publicação do Ato: 25/05/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável. 
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2391, de 13/02/2008
Tamanho: 82.70 kb
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Portaria n° 2274

Data do Ato: 23/05/2007
Publicação do Ato: 24/05/2007
Ementa: Altera a Portaria nº 1.862, de 7 de março de 2005, que cria a Unidade de Apoio Gerencial ao Projeto Estruturador de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios - UAGP-PROACESSO.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2320, de 30/08/2007
Tamanho: 82.52 kb
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Portaria n° 2273

Data do Ato: 23/05/2007
Publicação do Ato: 24/05/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.65 kb
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Portaria n° 2272

Data do Ato: 23/05/2007
Publicação do Ato: 24/05/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável. 
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 9.67 kb
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Portaria n° 2271

Data do Ato: 21/05/2007
Publicação do Ato: 22/05/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável. 
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2391, de 13/02/2008
Tamanho: 81.64 kb
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Data de modificação: 21-03-2018
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Portaria n° 2270

Data do Ato: 21/05/2007
Publicação do Ato: 22/05/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 11.02 kb
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Portaria n° 2269

Data do Ato: 21/05/2007
Publicação do Ato: 22/05/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável. 
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2391, de 13/2/2008
Tamanho: 82.11 kb
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Portaria n° 2268

Data do Ato: 17/05/2007
Publicação do Ato: 19/05/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2289, 29/05/2007
Tamanho: 7.56 kb
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Portaria n° 2267

Data do Ato: 15/05/2007
Publicação do Ato: 16/05/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.54 kb
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Portaria n° 2266

Data do Ato: 14/05/2007
Publicação do Ato: 16/05/2007
Ementa: Constitui Comissões para proceder a análise e  o julgamento de licitações na modalidade convite.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2438, de 13/05/2008
Tamanho: 127.99 kb
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Portaria n° 2265

Data do Ato: 20/04/2007
Publicação do Ato: 21/04/2007
Ementa: Altera artigo 3º da Portaria nº 2.062, de 29 de março de 2006, que institui Comissão Interna de Seleção e Coordenação de pesquisas nas áreas de transporte e trânsito, a serem financiadas pela FAPEMIG. 
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2408, de 01/04/2008
Tamanho: 79.02 kb
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Portaria n° 2264

Data do Ato: 17/04/2007
Publicação do Ato: 18/04/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.53 kb
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Portaria n° 2263

Data do Ato: 29/03/2007
Publicação do Ato: 30/03/2007
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº  2.044, de 24 de fevereiro de 2006, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2308, de 12/07/2007
Tamanho: 7.44 kb
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Portaria n° 2262

Data do Ato: 29/03/2007
Publicação do Ato: 30/03/2007
Ementa: Designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DER/MG e dá outras providências.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2314, de 08/08/2007. E revogada pela portaria 2405, de 28/03/2008
Tamanho: 10.77 kb
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Portaria n° 2261

Data do Ato: 27/03/2007
Publicação do Ato: 28/03/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.59 kb
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Portaria n° 2260

Data do Ato: 14/03/2007
Publicação do Ato: 15/03/2007
Ementa: Dispõe sobre a eficácia dos atos administrativos praticados por servidor do DER/MG e subdelega competência.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2315, de 09/08/2007
Tamanho: 6.82 kb
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Portaria n° 2259

Data do Ato: 09/03/2007
Publicação do Ato: 09/03/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.12 kb
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Portaria n° 2258

Data do Ato: 07/03/2007
Publicação do Ato: 08/03/2007
Ementa: Aplica Índice Geral de Preços ao Consumidor - IPCA, para correção monetária das parcelas a serem reembolsadas às empresas que atuam na execução de obras de infra-estrutura no sistema de parceria com o DER/MG, em período que especifica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2257

Data do Ato: 06/03/2007
Publicação do Ato: 07/03/2007
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 1.982, de 24 de outubro de 2005, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2318, de 28/08/2007
Tamanho: 229.53 kb
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Portaria n° 2256

Data do Ato: 06/03/2007
Publicação do Ato: 07/03/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2255

Data do Ato: 27/02/2007
Publicação do Ato: 28/02/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2293, 06/06/2007
Tamanho: 7.22 kb
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Portaria n° 2254

Data do Ato: 27/02/2007
Publicação do Ato: 28/02/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.13 kb
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Portaria n° 2253

Data do Ato: 23/02/2007
Publicação do Ato: 24/02/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.55 kb
Data do da criação: 21-03-2018
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Portaria n° 2252

Data do Ato: 23/02/2007
Publicação do Ato: 24/02/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.59 kb
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Portaria n° 2251

Data do Ato: 23/02/2007
Publicação do Ato: 24/02/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.55 kb
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Portaria n° 2250

Data do Ato: 23/02/2007
Publicação do Ato: 24/02/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.56 kb
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Portaria n° 2249

Data do Ato: 23/02/2007
Publicação do Ato: 24/02/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2290, de 29/05/2007
Tamanho: 7.30 kb
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Portaria n° 2248

Data do Ato: 22/02/2007
Publicação do Ato: 23/02/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.02 kb
Data do da criação: 22-03-2018
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Portaria n° 2247

Data do Ato: 22/02/2007
Publicação do Ato: 23/02/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.55 kb
Data do da criação: 22-03-2018
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Portaria n° 2246

Data do Ato: 22/02/2007
Publicação do Ato: 23/02/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.53 kb
Data do da criação: 22-03-2018
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Portaria n° 2245

Data do Ato: 22/02/2007
Publicação do Ato: 23/02/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.54 kb
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Portaria n° 2244

Data do Ato: 22/02/2007
Publicação do Ato: 23/02/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2243

Data do Ato: 22/02/2007
Publicação do Ato: 23/02/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2242

Data do Ato: 22/02/2007
Publicação do Ato: 23/02/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.56 kb
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Portaria n° 2241

Data do Ato: 22/02/2007
Publicação do Ato: 23/02/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2240

Data do Ato: 16/02/2007
Publicação do Ato: 17/02/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2239

Data do Ato: 16/02/2007
Publicação do Ato: 17/02/2007
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência nº 007/2007. 
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2238

Data do Ato: 16/02/2007
Publicação do Ato: 17/02/2007
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência nº 006/2007.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2237

Data do Ato: 14/02/2007
Publicação do Ato: 15/02/2007
Ementa: Altera as tarifas dos Serviços de Táxis Especiais da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2236

Data do Ato: 12/02/2007
Publicação do Ato: 13/02/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.58 kb
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Portaria n° 2235

Data do Ato: 09/02/2007
Publicação do Ato: 10/02/2007
Ementa: Aprova o Sistema Rodoviário Municipal de Itacambira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2234

Data do Ato: 02/02/2007
Publicação do Ato: 03/02/2007
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº  2.044, de 24 de fevereiro de 2006, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2308, de 12/07/2007
Tamanho: 7.96 kb
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Portaria n° 2233

Data do Ato: 02/02/2007
Publicação do Ato: 03/02/2007
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência nº 146/2006, para  execução dos serviços de complementação das obras do trecho Delta - Jubaí - Ponte Alta, compreendendo a restauração e adequação do sub-trecho Entrº de Delta - Entrº Jubaí, com 7,0 km de extensão, na rodovia MGT/464, e a execução dos trabalhos de melhoramentos e pavimentação do trecho Ponte Alta - Entrº BR/262, com 5,6 km de extensão, em rodovia municipal, conforme Contrato de Parceria nº 03/03, de  1º de julho de 2003 e seus  1º e 2º Termos Aditivos de 14 de fevereiro de 2005 e 20 de maio de 2005, respectivamente.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2232

Data do Ato: 30/01/2007
Publicação do Ato: 01/02/2007
Ementa: Altera o Anexo II da Portaria nº  1.876, de 17 de março de 2005, que designa pregoeiros e membros de equipe de apoio.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2613, de 31/03/2009
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Portaria n° 2231

Data do Ato: 23/01/2007
Publicação do Ato: 24/01/2007
Ementa: Estabelece os critérios e as características necessárias aos  veículos para cadastro na operação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais e define as tabelas para suas linhas. 
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2230

Data do Ato: 23/01/2007
Publicação do Ato: 26/01/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.66 kb
Data do da criação: 22-03-2018
Data de modificação: 22-03-2018
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Portaria n° 2229

Data do Ato: 19/01/2007
Publicação do Ato: 20/01/2007
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 1.982, de 24 de outubro de 2005, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2318, de 28/08/2007
Tamanho: 7.69 kb
Data do da criação: 22-03-2018
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Portaria n° 2228

Data do Ato: 19/01/2007
Publicação do Ato: 20/01/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 6.66 kb
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Portaria n° 2227

Data do Ato: 19/01/2007
Publicação do Ato: 20/01/2007
Ementa: Considera encerradas as apurações em Sindicância Administrativa Investigatória, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2226

Data do Ato: 19/01/2007
Publicação do Ato: 20/01/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2225

Data do Ato: 12/01/2007
Publicação do Ato: 13/01/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 22-03-2018
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Portaria n° 2224

Data do Ato: 12/01/2007
Publicação do Ato: 13/01/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.61 kb
Data do da criação: 22-03-2018
Data de modificação: 22-03-2018
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Portaria n° 2223

Data do Ato: 12/01/2007
Publicação do Ato: 13/01/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 22-03-2018
Data de modificação: 22-03-2018
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Portaria n° 2222

Data do Ato: 12/01/2007
Publicação do Ato: 13/01/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 22-03-2018
Data de modificação: 22-03-2018
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Portaria n° 2221

Data do Ato: 12/01/2007
Publicação do Ato: 13/01/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 22-03-2018
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Portaria n° 2220

Data do Ato: 12/01/2007
Publicação do Ato: 13/01/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 22-03-2018
Data de modificação: 22-03-2018
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Portaria n° 2219 - RETIFICAÇÃO

Tamanho: 4.04 kb
Data do da criação: 22-03-2018
Data de modificação: 22-03-2018
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Portaria n° 2219

Data do Ato: 10/01/2007
Publicação do Ato: 11/01/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.49 kb
Data do da criação: 22-03-2018
Data de modificação: 22-03-2018
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Portaria n° 2218

Data do Ato: 02/01/2007
Publicação do Ato: 03/01/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.57 kb
Data do da criação: 22-03-2018
Data de modificação: 22-03-2018
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Portaria n° 2217

Data do Ato: 02/01/2007
Publicação do Ato: 03/01/2007
Ementa: Aprova o Sistema Rodoviário Municipal de Araporã.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 6.47 kb
Data do da criação: 22-03-2018
Data de modificação: 22-03-2018
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Ato: 2380

Data do Ato: 20/12/2007
Publicação do Ato: 21/12/2007
Ementa: Altera o anexo da portaria nº 2.318, de 28 de Agosto de 2007, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2851, de 18/10/2010
Tamanho: 13.72 kb
Data do da criação: 05-01-2018
Data de modificação: 05-01-2018

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