Portarias 2004

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Portaria n° 1844

Data do Ato: 29/12/04
Publicação do Ato: 30/12/04
Ementa: Altera o artigo 1º da portaria nº1842, de 20 de Dezembro de 2004, que delega poderes de representação a servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 05-01-2018
Data de modificação: 26-04-2018
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Portaria n° 1843

Data do Ato: 27/12/2004
Publicação do Ato: 28/12/2004
Ementa: Dispõe sobre delegação de competência para a prática de atos que especifica.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3230, de 23/10/2013

Tamanho: 79.02 kb
Data do da criação: 26-04-2018
Data de modificação: 26-04-2018
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Portaria n° 1842

Data do Ato: 20/12/2004
Publicação do Ato: 21/12/2004
Ementa: Delega poderes de representação a servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1844, de 29/12/2004
Tamanho: 78.68 kb
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Data de modificação: 26-04-2018
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Portaria n° 1841

Data do Ato: 17/12/2004
Publicação do Ato: 18/12/2004
Ementa: Altera o artigo 2º da Portaria nº 1.820, de 11 de agosto de 2004, que cria  a comissão de ética do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2311, de 20/07/2007
Tamanho: 6.00 kb
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Portaria n° 1840

Data do Ato: 17/12/2004
Publicação do Ato: 18/12/2004
Ementa: Designa integrantes da Comissão de Análise da Defesa da Autuação.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1941, de 18/07/2005
Tamanho: 6.59 kb
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Portaria n° 1839

Data do Ato: 13/12/2004
Publicação do Ato: 14/12/2004
Ementa: Altera a Portaria nº 1.824 e seu Anexo Único, de 30 de setembro de 2004, que designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano do DER/MG - CT.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1889, de 29/04/2005
Tamanho: 5.47 kb
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Portaria n° 1838

Data do Ato: 09/12/2004
Publicação do Ato: 10/12/2004
Ementa: Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1860, de 07/03/2005
Tamanho: 83.02 kb
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Portaria n° 1837

Data do Ato: 09/12/2004
Publicação do Ato: 10/12/2004
Ementa: Delega competência ao Vice-Diretor Geral do DER/MG para a prática de atos nos casos que especifica.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1860, de 07/03/2005
Tamanho: 5.42 kb
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Portaria n° 1836

Data do Ato: 06/12/2004
Publicação do Ato: 07/12/2004
Ementa: Cria a Unidade de Gestão do Financiamento de Obras do Projeto Estruturador de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios - Pró-Acesso.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1862, de 07/03/2005
Tamanho: 9.78 kb
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Portaria n° 1835

Data do Ato: 06/12/2004
Publicação do Ato: 07/12/2004
Ementa: Altera Portaria nº 1.830, de 11 de novembro de 2004, que constitui comissões para proceder ao Inventário Fìsico-Financeiro do DER/MG para fins de encerramento de exercício.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1985, de 10/11/2005
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Portaria n° 1834

Data do Ato: 30/11/2004
Publicação do Ato: 01/12/2004
Ementa: Cria a Unidade de Apoio Gerencial ao Projeto Estruturador de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios - Pró-Acesso.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1862, de 07/03/2005
Tamanho: 9.47 kb
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Portaria n° 1833

Data do Ato: 18/11/2004
Publicação do Ato: 19/11/2004
Ementa: Altera a Portaria nº 1.814, de 20 de julho de 2004, que dispõe sobre procedimentos licitatórios e define competências para sua autorização, promoção e homologação.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2347, de 03/10/2007
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Portaria n° 1832

Data do Ato: 12/11/2004
Publicação do Ato: 13/11/2004
Ementa: Altera a base tarifária para o Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1989, de 17/11/2005
Tamanho: 85.08 kb
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Portaria n° 1831

Data do Ato: 12/11/2004
Publicação do Ato: 13/11/2004
Ementa: Reajusta os preços das passagens do Serviço Regular de Transporte Público de Passageiros por Ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1997, de 16/12/2005
Tamanho: 539.86 kb
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Portaria n° 1830

Data do Ato: 11/11/2004
Publicação do Ato: 12/11/2004
Ementa: Constitui comissões para proceder ao Inventário Físico-Financeiro do DER/MG para fins de encerramento de exercício e dá outras providências.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1835, de 06/12/2004. E revogada pela portaria 1985, de 10/11/2005
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Portaria n° 1829 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1829

Data do Ato: 09/11/2004
Publicação do Ato: 12/11/2004
Ementa: Designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito para executarem fiscalização por excesso de peso.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 1879 e 1925. E revogada pela portaria 2044, de 24/02/2006
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Portaria n° 1828

Data do Ato: 09/11/2004
Publicação do Ato: 12/11/2004
Ementa: Altera o Anexo Único à Portaria nº 1.749, de 28 de julho de 2003, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1982, de 24/10/2005
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Portaria n° 1827

Data do Ato: 09/11/2004
Publicação do Ato: 12/11/2004
Ementa: Altera o Anexo Único à Portaria nº 1.770, de 5 de dezembro de 2003, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2044, de 24/02/2006
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Portaria n° 1826

Data do Ato: 05/11/2004
Publicação do Ato: 06/11/2004
Ementa: Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio e    altera a Portaria nº 1815, de 20 de julho de 2004.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1876, de 17/03/2005
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Portaria n° 1825

Data do Ato: 19/10/2004
Publicação do Ato: 20/10/2004
Ementa: Altera o Anexo I à Portaria nº 1.814, de 20 de julho de 2004.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2085, de 05/05/2006
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Portaria n° 1824 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1824

Data do Ato: 30/09/2004
Publicação do Ato: 01/10/2004
Ementa: Designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano do DER/MG - CT e estabelece termo final para seus respectivos mandatos.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1839, de 13/12/2004. E revogada pela portaria 1889, de 29/04/2005
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Portaria n° 1823

Data do Ato: 17/09/2004
Publicação do Ato: 18/09/2004
Ementa: Cria, no âmbito do DER/MG, comissão encarregada de dar continuidade aos trabalhos realizados pela comissão criada pela Portaria nº 1.750, de 3 de setembro de 2003, a fim de viabilizar a concessão à iniciativa privada da prestação dos serviços de transporte coletivo de passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1822 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1822

Data do Ato: 14/09/2004
Publicação do Ato: 18/09/2004
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1821

Data do Ato: 26/08/2004
Publicação do Ato: 27/08/2004
Ementa: Cria, no âmbito do DER/MG, Comissão Permanente de Gestão de Suprimentos — PGS.                                                            
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1820

Data do Ato: 11/08/2004
Publicação do Ato: 13/08/2004
Ementa: Cria Comissão de ética do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1841, de 17/12/2004. E tem o artigo 2° alterado pela portaria 2311, de 20/07/2007
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Portaria n° 1819

Data do Ato: 09/08/2004
Publicação do Ato: 13/08/2004
Ementa: Designa pregoeiros e membros da equipe de apoio.
Situação do Ato: Ver portarias 1767, 1815 e 1826. E revogada pela portaria 1876, de 17/03/2005
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Portaria n° 1818

Data do Ato: 02/08/2004
Publicação do Ato: 18/08/2004
Ementa: Designa integrantes da Comissão de Análise da Defesa da Autuação.   
Situação do Ato: Comissão validada pela portaria 1817. E revogada pelas portarias 1840, de 17/12/2004, e 2407, de 31/03/2008
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Portaria n° 1817

Data do Ato: 02/08/2004
Publicação do Ato: 13/08/2004
Ementa: Cria Comissão de Análise da Defesa da Autuação.
Situação do Ato: Comissão validada pela portaria 1818. E revogada pela portaria 2407, de 31/03/2008
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Portaria n° 1816

Data do Ato: 23/07/2004
Publicação do Ato: 30/07/2004
Ementa: Delegação de poderes para representação judicial e extrajudicial da Autarquia e substabelecer, com reserva, receber citação, notificação e intimação judiciais e extrajudiciais.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1815

Data do Ato: 20/07/2004
Publicação do Ato: 21/07/2004
Ementa: Designa pregoeiros e compõe equipe de apoio para atuar nas licitações de modalidade pregão.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1826, de 05/11/2004. E revogada pela portaria 1876, de 17/03/2005
Tamanho: 35.29 kb
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Portaria n° 1814 - RETIFICAÇÃO 2

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Portaria n° 1814 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1814

Data do Ato: 20/07/2004
Publicação do Ato: 31/07/2004
Ementa: Dispõe sobre procedimentos licitatórios e define competências para sua autorização, promoção e homologação.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 1825, 1833  e 2085. E revogada pela portaria 2347, de 03/10/2007
Tamanho: 31.25 kb
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Portaria n° 1813

Data do Ato: 20/07/2004
Publicação do Ato: 21/07/2004
Ementa: Complementa Portaria nº 1.749, de 28 de julho de 2003, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1982, de 24/10/2005
Tamanho: 8.96 kb
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Portaria n° 1812

Data do Ato: 15/07/2004
Publicação do Ato: 16/07/2004
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa Comissão específica.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1822, de 14/09/2004
Tamanho: 6.26 kb
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Portaria n° 1811 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1811

Data do Ato: 14/07/2004
Publicação do Ato: 15/07/2004
Ementa: Designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano do DER/MG - CT e estabelece seus respectivos mandatos.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1824, de 30/09/2004
Tamanho: 19.39 kb
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Portaria n° 1810

Data do Ato: 07/07/2004
Publicação do Ato: 08/07/2004
Ementa: Dispõe sobre procedimentos relativos a processos de dispensa, de inexigibilidade e de retardamento de licitações.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1809

Data do Ato: 07/07/2004
Publicação do Ato: 08/07/2004
Ementa: Altera redação de dispositivos da Portaria nº 1.788, de 30 de março de 2004, que cria a Comissão Permanente de Licitação no DER/MG e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1880, de 30/03/2005
Tamanho: 78.88 kb
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Portaria n° 1808

Data do Ato: 06/07/2004
Publicação do Ato: 08/07/2004
Ementa: Complementa a Portaria nº 1.772, de 5 de dezembro de 2003, que designa servidores do DER/MG como Agentes de Autoridade de Trânsito para executar a fiscalização por excesso de peso.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1829, de 09/11/2004
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Portaria n° 1807

Data do Ato: 30/06/2004
Publicação do Ato: 01/07/2004
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de processar e julgar a habilitação, bem como classificar as propostas na licitação do tipo técnica e preço do Edital TP 018/04.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1806

Data do Ato: 30/06/2004
Publicação do Ato: 02/07/2004
Ementa: Delega competência para realizar despesas do Fundo Financeiro de Previdência - FUNFIP e dá outras providências.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1805

Data do Ato: 17/06/2004
Publicação do Ato: 19/06/2004
Ementa: Delega competência para assinatura de Anexos exigidos em Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1804

Data do Ato: 16/06/2004
Publicação do Ato: 19/06/2004
Ementa: Altera a Portaria nº 1798, de 19 de maio de 2004, que instaura Tomada de Contas Especial e designa Comissão Específica.
Situação do Ato: Vigente

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Portaria n° 1803

Data do Ato: 03/06/2004
Publicação do Ato: 05/06/2004
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de processar e julgar a habilitação, bem como classificar as propostas na licitação do tipo técnica e preço do Edital 006/04.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1802

Data do Ato: 03/06/2004
Publicação do Ato: 05/06/2004
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de processar e julgar a habilitação, bem como classificar as propostas na licitação do tipo técnica e preço do Edital 007/04.
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Portaria n° 1801

Data do Ato: 28/05/2004
Publicação do Ato: 01/06/2004
Ementa: Altera Portaria nº 1.718, de 17 de março de 2003, que delega competência para realizar despesas e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1838, de 09/12/2004
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Portaria n° 1800

Data do Ato: 27/05/2004
Publicação do Ato: 29/05/2004
Ementa: Complementa a Portaria nº 1.772, de 5 de dezembro de 2003, que designa servidores do DER/MG como Agentes de Autoridade de Trânsito para executar a fiscalização por excesso de peso.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1829, de 09/11/2004
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Portaria n° 1799

Data do Ato: 27/05/2004
Publicação do Ato: 29/05/2004
Ementa: Complementa a Portaria nº 1.749, de 28 de julho de 2003, e retifica Portaria nº 1.790, de 14 de abril de 2004, que designam policiais militares como Agentes de Autoridade de Trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1982, de 24/10/2005
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Portaria n° 1798

Data do Ato: 19/05/2004
Publicação do Ato: 20/05/2004
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa Comissão específica.
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Portaria n° 1797

Data do Ato: 14/05/2004
Publicação do Ato: 15/05/2004
Ementa: Cria Comissão de Julgamento de Proposta Técnica - Edital nº 002/04.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 02-05-2018
Data de modificação: 02-05-2018
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Portaria n° 1796

Data do Ato: 11/05/2004
Publicação do Ato: 14/05/2004
Ementa: Constitui Comissões para proceder a análise e  julgamento de Licitações por Convite.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1891, de 13/05/2005
Tamanho: 32.06 kb
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Data de modificação: 02-05-2018
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Portaria n° 1795

Data do Ato: 11/05/2004
Publicação do Ato: 12/05/2004
Ementa: Altera Portaria nº 1.735, de 11 de junho de 2003, que estabelece valores dos pagamentos exigíveis de terceiros para o ressarcimento do custo de atos e serviços requeridos ao DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2205, de 26/12/2006
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Portaria n° 1794

Data do Ato: 05/05/2004
Publicação do Ato: 06/05/2004
Ementa: Complementa a Portaria nº 1.772, de 5 de dezembro de 2003, que designa servidores do DER/MG como Agentes da Autoridade de Trânsito para executar a fiscalização por excesso de peso.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1829, de 09/11/2004
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Portaria n° 1793

Data do Ato: 29/04/2004
Publicação do Ato: 30/04/2004
Ementa: Cria comissão especial para atuar em licitação promovida pelo DER/MG para elaboração de projeto deengenharia rodoviária.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1792

Data do Ato: 20/04/2004
Publicação do Ato: 21/04/2004
Ementa: Revoga Portaria.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1791

Data do Ato: 15/04/2004
Publicação do Ato: 17/04/2004
Ementa: Cria a Unidade de Gerenciamento do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - Pró-MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1790

Data do Ato: 14/04/2004
Publicação do Ato: 15/04/2004
Ementa: Complementa Portaria nº 1.749, de 28 de julho de 2003, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito e dá outras providências.
Situação do Ato: Retificada pela portaria 1799, de 27/06/2004. E revogada pela portaria 1982, de 24/10/2005
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Portaria n° 1789

Data do Ato: 14/04/2004
Publicação do Ato: 15/04/2004
Ementa: Designa servidores para atuarem como gestores dos contratos  PJU29001/04, PJU29002/04 e PJU 29003/04, relativos a prestação de serviços de comunicação de dados.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1788

Data do Ato: 30/03/2004
Publicação do Ato: 31/03/2004
Ementa: Cria Comissão Permanente de Licitação no   DER/MG e dá outras providências.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1809, de 07/07/2004. E revogada pela portaria 1880, de 30/03/2005
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Portaria n° 1787

Data do Ato: 02/03/2004
Publicação do Ato: 04/03/2004
Ementa: Complementa a portaria nº 1.772, de 5 de dezembro de 2003, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito para executar a fiscalização por excesso de peso.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1829, de 09/11/2004
Tamanho: 4.34 kb
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Portaria n° 1786 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1786

Data do Ato: 02/03/2004
Publicação do Ato: 04/03/2004
Ementa: Estabelece competência para realizar procedimentos relativos a licitações.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1814, de 20/07/2004
Tamanho: 17.78 kb
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Portaria n° 1785

Data do Ato: 20/02/2004
Publicação do Ato: 26/02/2004
Ementa: Complementa portaria nº 1.770/03, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1787, de 02/03/2004
Tamanho: 4.34 kb
Data do da criação: 02-05-2018
Data de modificação: 03-05-2018
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Portaria n° 1784

Data do Ato: 09/02/2004
Publicação do Ato: 11/02/2004
Ementa: Delega competência para realizar despesas do fundo financeiro de previdência - funfip e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1806, de de 30/06/2004
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Portaria n° 1783

Data do Ato: 23/01/2004
Publicação do Ato: 24/01/2004
Ementa: Altera siglas das rodovias do domínio da malha rodoviária federal transferidas ao estado de minas gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1782

Data do Ato: 21/01/2004
Publicação do Ato: 22/01/2004
Ementa: Define responsabilidades pela elaboração de prestação de contas do exercício financeiro de 2003 do Departamento de Estradas de Rodagem do estado de Minas Gerais - DER/MG e do fundo estadual de desenvolvimento de transportes - FUNTRANS.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 02-05-2018
Data de modificação: 03-05-2018

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