Portarias 2019 (3.745 a...)

Ano de 2019

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Portaria nº 3796

Data do Ato: 06/09/2019 Publicação do Ato: 10/09/2019 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.365, de 27 de janeiro de 2015,a Portaria n° 3.614, de 19 de maio de 2017 e da Portaria nº 3.752, de 12 de fevereiro de 2019, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 12-09-2019
Data de modificação: 12-09-2019
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Portaria nº 3795

Data do Ato: 10/009/201911/09/2019 Publicação do Ato: Ementa: Dispõe sobre os índices de reajustamento de preços unitários dos contratos de serviços e obras de engenharia no âmbito do DEER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 12-09-2019
Data de modificação: 12-09-2019
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Portaria nº 3794

Data do Ato: 23/08/2019 Publicação do Ato: 27/08/2019 Ementa: Progressão na Carreira Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 28-08-2019
Data de modificação: 28-08-2019
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Portaria nº 3793

Data do Ato: 27/08/2019 Publicação do Ato: 28/0/2019 Ementa: Progressão na Carreira. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 28-08-2019
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Portaria nº 3792

Data do Ato: Publicação do Ato: Ementa: Altera a Portaria nº 3.748, de 15 de fevereiro de 2019, que institui Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura – GIPPEA. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 13-08-2019
Data de modificação: 13-08-2019
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Portaria nº 3791

Data do Ato: 31/07/2019 Publicação do Ato:01/08/2019 Ementa: Delega competência para atuar como chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho do Gestor Público - ADGP. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 13-08-2019
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Portaria nº 3789

Data do Ato: 31/07/2019 Publicação do Ato: 01/08/2019 Ementa: Indica servidores que serão submetidos à Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP no período avaliatório de 01/01/2019 a 31/12/2019. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 13-08-2019
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Portaria nº 3788

Data do Ato: 31/07/2019 Publicação do Ato: 01/08/2019 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.527, de 3 de agosto de 2016 e da Portaria nº 3.632, de 21 de julho de 2017, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 13-08-2019
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Portaria nº 3787

Data do Ato: Publicação do Ato: Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 13-08-2019
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Portaria nº 3785

Data do Ato: 23/07/2019 Publicação do Ato: 25/07/2019 Ementa: Altera a Portaria nº 3.468, de 8 de março de 2016, a Portaria nº 3.518, de 5 de julho de 2016, a Portaria nº 3.615, de 19 de maio de 2017 e a Portaria nº 3.754, de 12 de março de 2019, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 13-08-2019
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Portaria nº 3782

Data do Ato: 23/07/2019 Publicação do Ato: 25/07/2019 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.494, de 5 de maio de 2016, que credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3781

Data do Ato: 12/07/2019 Publicação do Ato:13/07/2019 Ementa: Concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3780

Data do Ato: 12/06/2019 Publicação do Ato: 13/07/2016 Ementa: Cria Comissão Processante Permanente na Diretoria de Fiscalização – DT e designa seus membros. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3779

Data do Ato: 19/06/2019 Publicação do Ato: 25/06/2019 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.527, de 3 de agosto de 2016 e da Portaria nº 3.707, de 19 de julho de 2018, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3778

Data do Ato: 12/06/2019 Publicação do Ato:13/06/2019 Ementa: Dispõe sobre os índices de reajustamento de preços unitários dos contratos de serviços e obras de engenharia no âmbito do DEER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 24-06-2019
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Portaria nº 3777

Data do Ato: 06/06/2019 Publicação do Ato: 11/06/2019 Ementa: Concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3775

Data do Ato: 22/05/2019 Publicação do Ato: 24/05/2019 Ementa: Concede promoção na carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3774

Data do Ato: 22/05/2019 Publicação do Ato: 24/05/2019 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.402, de 14 de agosto de 2015, da Portaria nº 3.629, de 29 de junho de 2015, da Portaria nº 3.722, de 21 de setembro de 2018, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3773

Data do Ato: 07/05/2019 Publicação do Ato: 09/05/2019 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.757, de 10 de março de 2010 e da Portaria nº 2.990, de 10 de novembro de 2011, e concede promoção na carreira por escolaridade adicional. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3772

Data do Ato: 10/05/2019 Publicação do Ato:17/05/2019 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.494, de 5 de maio de 2016, que credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3771

Data do Ato: 07/05/2019 Publicação do Ato: 09/05/2019 Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3.731, de 22 de outubro de 2018, que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3770

Data do Ato: 17/05/2019 Publicação do Ato: 21/05/2019 Ementa: Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3769

Data do Ato: 09/04/2019 Publicação do Ato: 11/04/2019 Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3768

Data do Ato: 30/04/2019 Publicação do Ato:07/05/2019 Ementa: Concede progressão na carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3767

Data do Ato: 25/04/2019 Publicação do Ato: 27/04/2019 Ementa: Cria Comissão de Ética do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3766

Data do Ato: 09/04/2019 Publicação do Ato: 10/04/2019. Ementa: Delega competência para representar o DEER-MG perante instituições financeiras. Situação do ato: Vigente
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Portaria nº 3765

Data do Ato: 09/04/2019 Publicação do Ato: 11/04/2019 Ementa: Concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3764

Data do Ato: 12/04/2019 Publicação do Ato: 16/04/2019 Ementa: Delega competência para a prática dos atos que menciona. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3763

Data do Ato: 27/03/2019 Publicação do Ato: 28/03/2019 Ementa: Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a aprovação de projetos de acessos nas rodovias sob responsabilidade do DEER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3762

Data do Ato: 23/04/2019 Publicação do Ato: 27/04/2019 Ementa: Constitui Comissão Específica para levantamento e reavaliação do valor histórico e do estado de conservação de materiais permanentes e de consumo no âmbito do DEER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3761

Data do Ato: 27/03/2019 Publicação do Ato: 28/03/2019 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.315, de 1º de julho de 2014 e da Portaria nº 3.632, de 21 de julho de 2017, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente.
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Portaria nº 3760

Data do Ato: 27/03/2019 Publicação do Ato: 28/03/2019 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.315, de 1º de julho de 2014 e da Portaria nº 3.632, de 21 de julho de 2017, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente.
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Portaria nº 3759

Data do Ato: 27/03/2019 Publicação do Ato: 28/03/2019 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.527, de 3 de agosto de 2016 e da Portaria nº 3.707, de 19 de julho de 2018 e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3758

Data do Ato: 29/03/2019 Publicação do Ato: 03/04/2019 Ementa: Altera a Portaria nº 3.748, de 15 de fevereiro de 2019, que institui Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura – GIPPEA. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3757

Data do Ato: 29/03/2019 Publicação do Ato: 03/04/2019 Ementa: Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 09-04-2019
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Portaria nº 3756

Data do Ato: 22/03/2019 Publicação do Ato: 23/03/2019 Ementa: Designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DEER-MG e dá outras providências. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3755

Data do Ato: 12/03/2019 Publicação do Ato: 14/03/2019 Ementa: Concede Progressão na Carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3754

Data do Ato: 12/03/2019 Publicação do Ato: 14/03/2019 Ementa: Concede Progressão na Carreira. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 26-03-2019
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Portaria nº 3753

Data do Ato: 14/03/2019 Publicação do Ato: 19/03/2019 Ementa: Dispõe sobre delegação de Competência ao Diretor da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças e ao Chefe da Gerência de Recursos Humanos do DEER-MG para a prática do atos que específica. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 26-03-2019
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Portaria Nº 3752

Data do Ato: 12/02/2019 Publicação do Ato: 14/02/2019 Ementa: Concede Progressão na Carreira. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 11-03-2019
Data de modificação: 11-03-2019
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Portaria nº 3751

Data do Ato: 12/03/2019 Publicação do Ato: 14/03/2019 Ementa: Concede Promoção na Carreira. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 26-03-2019
Data de modificação: 26-03-2019
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Portaria nº 3750

Data do Ato: 20/02/2019 Publicação do Ato: 21/02/2019 Ementa: Delega competência para questões administrativas da Ouvidoria. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 22-02-2019
Data de modificação: 22-02-2019
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Portaria nº 3749

Data do Ato: 15/02/2019 Publicação do Ato: 16/02/2019 Ementa: Concede Progressão na Carreira. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 22-02-2019
Data de modificação: 22-02-2019
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Portaria nº 3748

Data do Ato: 15/02/2019 Publicação do Ato: 19/02/2019. Ementa: Institui Comissão de monitoramento e Avaliação da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura - GIPPEA. Situação do Ato: Alterada Pela Portaria nº 3792/2019
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Data do da criação: 22-02-2019
Data de modificação: 13-08-2019
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Portaria nº 3747

Data do Ato: 12/02/2019 Publicação do Ato: 14/02/2019 Ementa: Dispõe sobre a vinculação técnica da Assessoria de Meio Ambiente e da Gerência de Estudos Materiais e dá outras providências. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 22-02-2019
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Portaria Nº 3746

Data do Ato: 22/02/2019 Publicação do Ato: 26/02/2019 Ementa: Padroniza o procedimento de preenchimento do Auto de Infração e Notificação da Autuação – AINA do DEER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 11-03-2019
Data de modificação: 11-03-2019
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Portaria nº 3745

Data do Ato: 04/02/2019 Publicação do Ato: 06/02/2019 Ementa: Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga – CVC, das combinações de Transporte de Veículos − CTV e cargas indivisíveis nas rodovias estaduais sob Circunscrição do DEER-MG, nos dias e horários que especifica. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 22-02-2019
Data de modificação: 22-02-2019
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Portaria Nº 3744 onde se lê: “Portaria nº 3744, de 12 de fevereiro” Leia-se: Portaria 3752, de 12 de fevereiro de 2019. * Retificação em virtude de incorreção verificada no original.

Data do Ato: 12/02/2019 Publicação do Ato: 14/02/2019 Ementa: Concede Progressão na Carreira Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 11-03-2019
Data de modificação: 11-03-2019

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