PERGUNTAS RESPOSTAS e-SIC 2019

PROTOCOLO: 02301000001201911

DATA: 21/01/2019

SOLICITAÇÃO:

A solicitação segue em arquivo Word, pois não foi possível escrevê-la em sua totalidade neste espaço.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000001201911, a área técnica responsável da Diretoria de Projetos deste Órgão, através do profissional Eng Mário Sérgio Bortone, da Gerência de Projetos de Pontes e Estruturas, prestou as informações solicitadas.

PROTOCOLO: 02301000002201958

DATA: 29/01/2019

SOLICITAÇÃO:

Como despachante credenciado pelo DESPMINAS sob o nº 00645, devidamente autorizado pela senhora JANETE CARVALHO DE SÁ MARTINS, CPF: 124.179.553-34, nos termos da legislação vigente, requeiro nos termos da Lei de Acesso à Informação a cópia do recibo da NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRANSITO, referente ao Auto de Infração de Trânsito nº A101299209 enviado pelos correios à JANETE CARVALHO DE SÁ MARTINS.

Para que possamos proceder com a apresentação de defesa da referente AIT, necessitamos da cópia em que deixe expresso o recebimento da  notificação, onde conste a assinatura do recebedor e data.

RESPOSTA:

Em resposta à manifestação apresentada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo nº 02301000002201958, na qual solicita cópia de Auto de Infração, o Setor de Multas deste DEER/MG, através da Gerente Maria Tereza Bastieri, informou que deverá enviar cópias de documentos que comprovem a legitimidade de propriedade do veículo (CRLV e CNH) e informar nº do AIT, além de cópia de documento de representante da empresa, se for o caso, para que seja possível atender a demanda apresentada.

PROTOCOLO: 02301000003201901

DATA: 31/01/2019

SOLICITAÇÃO:

Preciso dos dados sobre a quantidade de acidentes corridos nas rodovias MG 255, 262 e 364, nos anos de 2017 e 2018. Se possível com o principais trechos de ocorrências nessas rodovias.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000003201901, a diretoria técnica deste Órgão, através do Chefe da Gerência de Tráfego e Segurança Viária, Engº Cristiano Coelho, encaminha, em anexo, os dados estatísticos de acidentes ocorridos nas rodovias MG255, BR262 e BR364, nos anos de 2017 e 2018.

Aquela área ressaltou que o banco de dados de estatísticas de acidentes do DEER/MG é alimentado com as informações constantes no sistema de Registro de Eventos de Defesa Social (REDS), que é o sistema utilizado pela Polícia Militar para registrar os boletins de ocorrência de acidentes.

Esclareceu, ainda, que os dados estatísticos de acidentes indicados como km 0,001, referem-se aos acidentes ocorridos na rodovia, contudo, não consta o exato quilômetro no Boletim de Ocorrência.

PROTOCOLO: 02301000004201947

DATA: 24/02/2019

SOLICITAÇÃO:

Solicito informação sobre eventual realização de estudo técnico, nos moldes determinados pela Resolução CONTRAN nº 396/2011 (art. 4º), para a instalação de medidores de velocidade nos km 2,0; 4,1; 36,8 e 38,8 da Rodovia 491.

Caso a instalação dos referidos radares tenha sido precedida de estudo técnico, solicito o encaminhamento das cópias respectivas.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000004201947, a diretoria técnica deste Órgão, através do Chefe da Gerência de Tráfego e Segurança Viária, Engº Cristiano Coelho, encaminha, em anexo, os estudos técnicos dos radares em operação nos quilômetros 2,0, 4,1, 36,8 e 38,8 da rodovia MG 491, nos municípios de São Sebastião do Paraíso e Monte Santo de Minas.

PROTOCOLO: 01300000014202063

DATA:  24/02/2019

SOLICITAÇÃO:

Venho por meio desta solicitar informações referente aos pedidos para manutenção e/ou conserto na infraestrutura das rodovia MG-133 (cidades Coronel Pacheco/Tabuleiro/Rio Pomba), BR-356 (cidades Ervália/Coimbra) feito por autoridades e/ou cidadãos no ano de 2018, 2019 e 2020, junto ao Departamento Edificações de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, e os devidos números das licitações para prestação de serviços nas supra rodovias para finalizar os pedidos.   

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 01300000014202063, o Coordenador da 5ª Unidade Regional do DER/MG, Eng° José Eduardo Duarte, informou que realiza os serviços de manutenção na malha rodoviária sob sua jurisdição, na qual estão incluídas as rodovias MG-133 e BR-356 (MGC-356). No ano de 2018 foi firmado contrato com a empresa Ipê Engenharia Ltda. (Contrato n° PRC-22.024/2018), para a execução de serviços de Recuperação da Infraestrutura, Manutenção e Conservação Rotineira, tendo o mesmo sido renovado em 2019, atualmente se encontrando em andamento.

PROTOCOLO: 02301000006201936

DATA: 01/03/2019

SOLICITAÇÃO:

Solicito a informação e documentos arquivados se houve, referente  a Aprovação de Projetos e acesso a Rodovia sob a Jurisdição ou circunscrição do DEER/MG, precipuamente do:

Empreendimento PARK ROYAL RESIDENCE - Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda CNPJ: 23.172.973/0001-03, localizado na Rodovia MG 238, KM 47, no Município de Inhaúma/MG.

O Empreendimento possui acesso a Rodovia MG 238, KM 47 em Inhaúma. A Solicitação se refere a cópia dos projetos de acesso a rodovia, de sinalizações e outros pedidos/autorizações e/ou decretos que porventura estejam arquivados no DER/MG.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000006201936, referente ao acesso do Empreendimento Park Royal Residence, a Diretoria de Projetos deste Órgão, através do Diretor Engº Adalberto Bahia, prestou as seguintes informações:

- o projeto foi aprovado e encontra-se na unidade regional do DEER/MG, em Pará de Minas, onde poderá ser consultado, caso necessário mais informações;

- anexo, cópia do Termo de Aprovação de Projeto, datado de 07/03/2017.

PROTOCOLO: 01500000039202019

DATA:  11/03/2019

SOLICITAÇÃO:

Trabalho na Cidade Administrativa e moro em lagoa Santa. Gostaria de saber se há algum projeto para construção de uma alça de acesso ao viaduto próximo ao Morro Alto para atender àqueles que precisam sair da Cidade Administrativa e ir no sentido para o aeroporto de Confins e região ou algum outro projeto para atender esta demanda de trânsito no sentido de melhorar o acesso de chegada e saída da Cidade Administrativa sem necessidade de fazer o retorno no viaduto do Serra Verde.Se existe o projeto, gostaria de saber se tem alguma previsão. Se não existe o projeto gostaria de saber se há possibilidade de desenvolverem.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 01500000039202019, a Assessoria Técnica do DER/MG, através da Engª Zana Magri, informou não haver projeto em elaboração para o viaduto próximo ao Morro Alto.

PROTOCOLO: 02301000007201981

DATA: 15/03/2019

SOLICITAÇÃO:

Estive buscando nas normas que disciplinam o serviço de transporte intermunicipal, com o uso de veículos rodoviários convencionais, a informação inequívoca que sobre a idade máxima dos veículos que podem ser utilizados pelas concessionárias de transporte público intermunicipal, em Minas Gerais.

Além disto, gostaria também se saber a partir de qual idade do veículo a empresa necessita apresentar laudos de vistoria, e qual a frequência da apresentação destes laudos.

RESPOSTA:
Em atenção à manifestação encaminhada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000007201981, a Diretoria de Fiscalização deste Órgão, através do Técnico Evando José, informou que o assunto mencionado é regulamentado pelos Decretos 46.680/2014 e Decreto 47.568/2018, que seguem em anexo.

PROTOCOLO: 02301000008201925

DATA: 18/03/2019

SOLICITAÇÃO:

Prezados, solicito um parecer quanto ao processo de duplicação e revitalização da rodovia mg-05, localizada entre o anel rodoviário e a Av José Cândido da Silveira. qual o prazo para inicio de obras aguardadas desde o ano de 2016,pois o DEER informou ainda não ter recebido a formalização sobre a demanda citada da rodovia MG 05, mas o assunto já foi discutido na audiência pública de revisão do PPAG - Plano Plurianual de Ação Governamental - para o exercício de 2019.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000008201925, a Assessoria Técnica deste Órgão, através da Engº Elziane Magri, Assessora daquela área, informou que se encontram em andamento as providências necessárias para a desafetação da rodovia MG 005 para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, conforme Lei 20543/2012, segundo a qual, em seu artigo 1ª, "Fica desafetado o bem público constituído pelo trecho de 2,1km (dois vírgula um quilômetros) da Rodovia MG-005 compreendido entre o trevo localizado na Avenida José Cândido da Silveira e o entrocamento da BR-381."

PROTOCOLO: 02301000009201970

DATA: 20/03/2019

SOLICITAÇÃO:

Solicito o número de Denuncia/Reclamações e Solicitação feitas no DEER/MG referentes à MG 409 e MG-105 no período de 01/2015 a 03/2019 classificados por ano.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000009201970,

esta Assessoria de Atendimento ao Usuário, através do abaixo-assinado, após a realização de pesquisa no Sistema de Atendimento ao Usuário, encaminha, em anexo, a relação solicitada, referente às rodovias MG 105 e MG 409.

PROTOCOLO: 02301000010201902

DATA: 24/03/2019

SOLICITAÇÃO:

Para o fim de me defender em processo administrativo de trânsito solicito:

  1. Cópia integral dos processos de autuação
  2. Incluídos todos os documentos do processo, tais como, mas sem limitar a esses:

2.1.      Auto infração

2.2.      Ato da autoridade que atesta a regularidade do auto de infração

2.3.      Indicação de real condutor(a)

2.3.1.   Todos os documentos apresentados pela pessoa interessada

2.3.2.   Atos internos de análise e decisão sobre a apresentação

2.3.3.   Notificações informando sobre a decisão

2.4.      Notificação de autuação

2.5.      Notificação de Imposição

2.6.      Notificação de recurso ao CETRAN

2.7.      Pareceres, votos e atas de julgamentos

2.8.      Identificação de cada um dos julgadores nas diferentes instâncias

2.9.      Comprovante de entrega de todas as notificações

2.10.    Código de rastreamento dos correios de todas as notificações

2.11.    Cópia dos documentos assinados pelas pessoas que receberam as correspondências de cada uma das notificações.

  1. Todos os demais documentos dos processos referentes a todos os autos de infração emitidos para os veículos:

3.1.      PWL-3354

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000010201902, informamos que estão sendo encaminhados os documentos solicitados através do endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., liberados pelo Setor de Multas deste DEER/MG, através da Técnica Valéria Latella.

PROTOCOLO: 02301000012201993

DATA: 29/04/2019

SOLICITAÇÃO:

Sou estudante de arquitetura e urbanismo e gostaria de ser informado sobre as legislações acerca das construções em rodovias, como a faixa de domínio, sobre iluminação dos postes, etc.

Se existir algum arquivo que sane minhas dúvidas séria perfeito!

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000012201993, a 1ª Coordenadoria Regional deste Órgão, através do Coordenador Engº Rogério Alves Nassif Campolina, esclareceu que todas as rodovias têm a faixa de domínio definida em projeto ou em decreto de utilidade pública, sendo de propriedade do Estado, onde não podem ocorrer ocupações.

A faixa de domínio e a área não edificante da rodovia (esta última, com uma largura fixa de 15,00 metros) são objeto da Lei Federal 6.766, de 19/12/1979, e do Decreto Estadual 43.932, de 21/12/2004.


As orientações para ocupação de faixa de domínio do DEER/MG encontram-se disponíveis para consulta no endereço eletrônico www.der.mg.gov.br/institucional/legislacao/normas-tecnicas-dermg, tratando-se da Recomendação Técnica RT 06.01.b RT 06.01b (Uso e Ocupação da Faixa de Domínio de Rodovia sob a Circunscrição ou Jurisdição do DEER/MG).

Quando à iluminação de rodovia, esclareceu que o DEER/MG só aprova os projetos apresentados pela CEMIG.

PROTOCOLO: 02301000013201938

DATA:  06/05/2019

SOLICITAÇÃO:

Requeiro informações sobre o andamento da Defesa nº 00002142123012019.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000013201938, referente ao veículo de placa KXS-1853 e Auto de Infração nº AC01168919, o Setor de Multas do DEER/MG informou, após a realização de consulta no Sistema, ter verificado que o recurso de Defesa foi analisado e não acolhido.

PROTOCOLO: 02301000014201982

DATA: 05/05/2019

SOLICITAÇÃO:

Solicito, por gentileza, informações de resultado de meu recurso junto ao CETRAN/MG, em função de multa de transito lavrada pelo DEER/MG em 2017. Placa do carro: FBT5800.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000014201982, referente ao veículo de placa FBT-5800, o Setor de Multas do DEER/MG informou, após a realização de consulta no Sistema, ter verificado que o recurso protocolado sob o nº 13689/2301/2018, encontra-se sob análise pelo CETRAN, aguardando decisão.

PROTOCOLO: 02301000015201927

DATA: 06/05/2019

SOLICITAÇÃO:

Solicito atualizar o sistema renainf, pois paguei uma multa detran sp em 17/04/2019 e até hoje consta débito da multa no sistema detran mg.

Placa veiculo HBR 5245 RENAVAN 00119535750.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000015201927, referente ao veículo de placa HBR-5245, o Setor de Multas do DEER/MG informou, após a realização de consulta no Sistema, ter verificado que a infração já consta como quitada tanto na base de dados de Minas Gerais quanto na base nacional RENAINF, que foi atualizada em 12/05/2019.

PROTOCOLO: 02301000016201971

DATA 07/05/2019

SOLICITAÇÃO:

boa tarde gostaria que seja feita a baixa da multa paga em janeiro de 2019 18/01/2019 multa conta pagas no site da prefeitura do rio e na base nacional porem consta em aberto no site do Detran placa :PYW0446

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000016201971, referente ao veículo de placa PIW-0446, o Setor de Multas do DEER/MG informou, após a realização de consulta no Sistema, ter verificado que a infração citada já consta como quitada.

PROTOCOLO: 02301000017201916

DATA: 15/05/2019

SOLICITAÇÃO:

Solicito cópia do AIT AC01368149 de 10/04/2019, do veículo de placas OYJ0187, em sua forma original, manuscrito, lavrado pelo agente.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000017201916, que trata sobre o veículo de placa OYJ-0187, a gerente responsável pelo Setor de Multas do DEER/MG, Engª Maria Tereza Bastieri, encaminha, em anexo, cópia do Auto de Infração nº AC01368149, conforme solicitação apresentada.

PROTOCOLO; 02301000018201961

DATA: 21/05/2019

SOLICITAÇÃO:

Necessito da cópia do Convênio nº DER - 30.010/16, celebrado entre o DER/MG e o Município de inhaúma, com a interveniência da SETOP . Objeto: elaboração de projeto e implantação de interseção na rodovia MG-238, entre os km 47 e 48 . Dotações orçamentárias: 2301 .26 .782 .079 .4186 .001 .4490 .51 .1 fontes 25 .1 e 51 .1 (DER/MG) e 02 .08 .04 .26 .782 .0037 .1067 .4.4 .90 .51 .00 (Município) Assinatura: 24/06/2016 . vigência: 12 (doze) meses a contar da publicação deste extrato . Processo SiGED : 57492-2301-2016.

Infelizmente, não conseguir acessar e obter cópia de referido convênio pelo sitio do DEER.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 2301000018201961, a Assessoria deste Órgão, através da Engenheira Zana Magri, informou que os dados solicitados encontram-se disponíveis nos endereços abaixo relacionados:


30.010-16 - intranet.der.mg.gov.br/images/ACR/diversos/2016/conv.30.010-16%20inhama.pdf

1º TA - intranet.der.mg.gov.br/images/ACR/diversos/2016/1%20ta%20conv.%2030.010-16%20inhama.pdf

PROTOCOLO: 02301000019201913

DATA: 27/05/2019

SOLICITAÇÃO:

Conforme visão geo-espacial anexo, o referido trecho da Rodovia MG-238 - KM 47 - apontado pela seta vermelha, refere-se a um trecho em obras, que até o início de 2019, estava sem sinalização, ao longo da entrada do Condomínio Park Royal Residence – loteamento que parece pertencer ao Município de Inhaúma/MG.

O Referido trecho de coordenadas (Google Maps) 19°29'15.6"S 44°19'45.5"W e 19.487676, -44.329291, consiste em via lateral- Lado Direito da Rodovia MG-238 - KM 47 sentido Cachoeira da Prata e Inhaúma.

O Trecho, conforme foto geo-espacial, estava em obras e sem sinalização - ao longo do Condomínio Park Royal.

Em que pese o referido local (via Lateral) está em obras do lado direito da Rodovia Estadual, bem como do lado do Condomínio Park Royal e pelo loteamento de ter sido aprovado pelo Município de Inhaúma, não sabemos ao exato a quem compete à realização da obra, à fiscalização e se existe convênio entre os entes e empresa privada, sobre o referida obra em destaque com seta vermelha em anexo.

Gentileza, diante da Lei de Acesso à informação, informar qual órgão, ente ou empresa privada realizou a referida obra de destaque em vermelho (via lateral – acesso e saída da MG 238 – KM 47), bem como a quem compete à autorização da obra, à implantação da sinalização e se existe convênio com outros entes da federação para a execução da obra e do projeto do referido trecho em destaque, conforme visão geo-espacial do local e coordenadas acima.

Apresentar documentos comprobatórios da execução da obra e pedidos de aprovação do projeto do referido trecho em destaque, bem como ofícios requisitórios de obras e convênios com entes e empresa privada.

Observação, tais documentos podem ser substituídos por declaração atestando as informações ora requeridas acima, com menção de convênios, números de processos e procedimentos, empresas responsáveis, pedidos de aprovação de projetos, pareceres técnicos e outros correlatos, em relação a referido obra da rodovia.

RESPOSTA:

Em resposta à nova manifestação enviada por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), que foi inscrita sob o Protocolo Nº 02301000019201913, o Coordenador da unidade regional do DEER/MG, sediada em Pará de Minas, Engº Alípio Augusto Caram Guedes, encaminha, em anexo, cópias do que foi possível escanear em máquina comum do processo referente ao Convênio 30.610/2016.


No entanto, esclareceu que devido à impossibilidade de realizar cópia do projeto por inteiro devido ao tamanho das folhas, o mesmo deverá ser consultado diretamente naquela unidade, sediada à Rua dos Goitacazes, 151, Providência, em Pará de Minas, telefone (37)3077.9105.

PROTOCOLO: 02301000020201930

DATA 28/05/2019

SOLICITAÇÃO:

Com base na lei nº 12.527/2011, chamada de Lei de Acesso à Informação, solicito que me seja disponibilizada uma cópia do Auto de Infração nº AI01753104, Processamento nº 9095160, gerado para o veículo de placa OWK 0961, RENAULT/SANDERO EXP 16HP - PRATA, no dia 21/04/2019, às 12:01 horas, na Rodovia BR259 KM 487 6 GOUVEIA FX1 SD KM0 - Município de Gouveia, por supostamente TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM ATE 20.

Tal solicitação se dá por não ter recebido a Notificação até a presente data e também por necessitar da mesma para constatar (ou não) o correto preenchimento de todos os campos obrigatórios do AIT, bem como melhor instruir meu Recurso de Defesa da citada Autuação.

Peço a fineza de encaminhar com urgência uma vez que já corre o prazo recursal.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000020201930, referente ao veículo de placa OWK-0961, a Gerente do Setor de Multas do DEER/MG, Engª Maria Tereza Bastieri, encaminha, em anexo, cópia do Auto de Infração nº AI01753104, conforme solicitado.

PROTOCOLO: 02301000022201929

DATA: 04/06/2019

SOLICITAÇÃO:

Gostaria de solicitar cópia completa do Processo administrativo para imposição de penalidade de multa de trânsito abaixo descriminado:

PLACA: OMV7139

CÓDIGO DA INFRAÇÃO: 596-70

TIPIFICAÇÃO DA IFRAÇÃO: Ultrapassar pela contramao linha de divisao de fluxos opostos continua a-marela

DATA DA IFRAÇÃO: 01/08/2018

HORA DA IFRAÇÃO: 09:30

LOCAL DA IFRAÇÃO: Rodovia Mgc354 Km 133 7

Essa infração está cadastrada/ Registrada na minha CNH.

CNH nº 02374196543

Nome: Alisson Rodrigues Dos Santos

Nº do AIT: DESCONHECIDO

A cópia do processo deve conter todas as folhas da CAPA até a COTRACAPA.

Auto de Infração

Notificação de Autuação

Notificação de PEnalidade

Comprovante de Postagem/ Remessa junto aos correios

Comprovante de recebimento das 2 notificações (Autuação e Penalidade)

Decisões administrativas (mesmo que seja a revelia)

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000022201929, referente ao veículo de placa OMV-7139, a gerente responsável pelo Setor de Multas do DEER/MG, Engª Maria Tereza Bastieri, informou que o pocesso de imposição de penalidade consiste de:

- lavratura do Auto de Infração, conforme imagem do AIT n° AC01073052, cuja cópia segue em anexo;

- emissão de Notificação de Autuação, postagem e publicação no Diário Oficial do Estado, conforme pode ser observado na cópia da tela de consulta contendo a Pesquisa do Histórico das Infrações;

- idem para a Notificação de Penalidade;

- nas notificações constam o prazo para recurso (vide histórico), que não foram apresentados, não gerando processo administrativo;

- com relação ao endereço, a responsabilidade por mantê-lo atualizado junto ao DETRAN de seu Estado é do proprietário do veículo, de onde é extraído para envio das notificações.

PROTOCOLO: 02301000024201918

DATA: 17/06/2019

SOLICITAÇÃO:

Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento deste Requerimento junto a este a este órgão.

RESPOSTA:

Em resposta à manifestação enviada por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), que foi inscrita sob o Protocolo Nº 02301000024201918, o Coordenador Geral da Junta Administrativa de Recursos de Infrações deste Órgão (JARI-DEER/MG), Márcio Martins dos Santos, informou que o recurso protocolado sob o nº SIGED 54832-2300/2014 foi julgado em 28/02/2018 e a decisão do julgamento foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 15/06/2018. O parecer referente ao indeferimento encontra-se no recurso administrativo, que está à disposição para vistas.


Informou, ainda, que não são enviadas correspondências sobre o resultado das decisões, visto que são publicadas no Diário Oficial supracitado, com base no Decreto Estadual 43.766/2004, que estabelece o Regimento Interno da Junta.
No entanto, caso seja de interesse ter vistas ao processo, poderá agendar dia e hora através do telefone (31) 3235.1512.

PROTOCOLO 02301000027201951

DATA: 17/06/2019

SOLICITAÇÃO:

Gostaria de questionar deste DEER da legalidade da cobrança de pedágio por parte da ECO135 para veículos oficiais em serviço de órgãos vinculados ao poder executivo federal, em dissonância com o disposto na Resolução ANTT 5016-2016. Caso haja a previsão de cobrança em legislação estadual, solicito apontar o número do dispositivo legal que autoriza esta cobrança.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000027201951, a Assessoria de Concessões do DEER/MG, através do Técnico e Engº Gibran Alvim Lacerda, esclareceu que o Contrato da Concessão da BR-135 é de gestão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (SEINFRA), que poderá dar maiores detalhes sobre os questionamentos apontados.


No entanto, adiantou que a Resolução DNIT 5016/2016 determina isenção no âmbito das rodovias federais concedidas pela União. Porém, a BR-135 foi delegada ao Estado pela Medida Provisória 82/2002 e, posteriormente, foi concedida pelo Estado à atual Concessionária BR-135.

Aquela área informou que a SEINFRA, onde poderá obter mais esclarecimentos, pode ser contada pelos sites www.transportes.mg.gov.br ou www.infraestrutura.mg.gov.br.

PROTOCOLO: 02301000028201904

DATA: 01/08/2019

SOLICITAÇÃO:

Solicito, por gentileza, informações de resultado de meu recurso junto ao CETRAN/MG, em função de multa de transito lavrada pelo DEER/MG em 2017. Placa do carro: FBT5800.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000028201904, referente ao veículo de placa FTB-5800, o Coordenador da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI-DEER/MG), Márcio Martins dos Santos, informou que o recurso protocolado ao CETRAN, foi encaminhado em 07/02/2018, por meio do ofício 017/2018.

Quanto ao resultado, informou que ainda não houve julgamento e que, para outras informações, deverá contatar o CETRAN/MG.

PROTOCOLO: 02301000029201941

DATA: 29/08/2019

SOLICITAÇÃO:

Gostaria de receber as segunda vias de notificação de autuação de infração por excesso de velocidade na br040 do ano de 2018 e que estão transformando em multa agora depois de mais de i ano e saber se estar correto este procedimento, pois me foi informado por uma atendente da concessionaria via 040 quem tais autuação seriam canceladas por ter sido problemas ou falhas dos aparelhos registradores.

RESPOSTA:

m atenção à manifestação encaminhada através do Protocolo 02301000029201941, informamos que a rodovia BR 040 encontra-se sob o gerenciamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, que pode ser acessado pelo site www.dnit.gov.br e pelos endereços de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

PROTOCOLO: 02301000030201975

DATA: 12/09/2019

SOLICITAÇÃO:

Solicito maiores informações sobre o veículo Placa: PYY5470 Marca: FIAT/DOBLO ATTRACTIV 1.4 Modelo: FIAT/DOBLO ATTRACTIV 1.4, Ano Fabricação: 2016/2016 Cor: Branca Combustível: Álcool / GasolinaEspécie: Passageiro, Capacidade de Passageiros: 7 Categoria: Município: MANHUACU, Potencia: 86, adquirido pelo Município de Manhuaçu através de convênio com Ministério da Saúde para atuar nas ações de estratégia de prevenção de doenças endêmicas se o veículo ora descrito possuí infrações e ou multas, em caso de possuir quais infrações/multas e valores desde de janeiro de 2017 até apresente data. Trata-se de patrimônio do município de Manhuaçu e as informações ora solicitas não fere nenhuma Lei é uma informação que o cidadão que ter acerca de um bem público, não há no presente pedido nenhuma espécie de quebra de informações que são protegida pelo sigilo e garantindo pela Constituição Federal. A informação e se o referido veículo tem alguma infração ou multa e quais os valores da mesmas, qualquer um do povo tem o dever e o direito de saber informação de um bem público que pertence a coletividade. Manhuaçu, em 11 de Setembro de 2019

RESPOSTA:

Em resposta à manifestação apresentada por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000030201975, a gerente responsável pelo Setor de Multas do DEER/MG, Engª Maria Tereza Bastieri, informou, após a realização de consulta no Sistema, ter verificado que para o veículo PYY-5470, existe somente uma multa, no valor de R$130,16, reajustável diariamente, não constando recursos ou pagamento da mesma.

Esclareceu, no entanto, que a multa em questão não é de jurisdição do DEER/MG, tendo sido aplicada pela Polícia Rodoviária Federal.

PROTOCOLO: 02301000031201910

DATA: 18/09/2019

SOLICITAÇÃO:

Solicito maiores informações sobre o veículo Placa: HLF4308, Marca: VW/KOMBI, Modelo VW/KOMBI, Ano de Fabricação: 2010/2011, Cor: Branca, Município: Manhuaçu.

O citado veículo pertence ao Município de Manhuaçu, estado de Minas Gerais.

Requer maiores informações se o veículo ora descrito possuí infrações e ou multas, em caso de possuir quais infrações/multas e valores desde de janeiro de 2014 até apresente data.

Trata-se de patrimônio do município de Manhuaçu e as informações ora solicitas não fere nenhuma Lei é uma informação que o cidadão que ter acerca de um bem público, não há no presente pedido nenhuma espécie de quebra de informações que são protegida pelo sigilo e garantindo pela Constituição Federal. A informação e se o referido veículo tem alguma infração ou multa e quais os valores da mesmas, qualquer um do povo tem o dever e o direito de saber informação de um bem público que pertence a coletividade.

Manhuaçu, em 17 de Setembro de 2019

RESPOSTA:

Em resposta à nova manifestação apresentada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), inscrita sob o Protocolo 02301000031201910, que trata sobre o veículo de placa HLF-4308, a gerente responsável pelo Setor de Multas do DEER/MG, Engª Maria Tereza Bastieri, informou que o veículo citado tem somente uma multa, ocorrida em 17/02/2017, que foi paga em 23/10/2018. Dessa forma, não há débitos relativos ao veículo até a presente data.

PROTOCOLO: 02301000032201964

DATA: 25/09/2019

SOLICITAÇÃO:

Gostaria de ter acesso a Portaria nº68 de 06 de novembro de 2017 da Controladoria Geral do Estado- Corregedoria Geral- Superintendência Central de Responsabilidade de Agentes Públicos, pois fui intimado a depor no dia 25/10/19 referente a um processo disciplinar.

Atenciosamente

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000032201964, esclarecemos não ter acesso à portaria citada, motivo pelo qual orientamos que contate diretamente a Corregedoria Geral / Superintendência Central de Responsabilização de Agentes Públicos, para onde esta solicitação será repassada.

PROTOCOLO:  02301000033201917

DATA: 25/09/2019

SOLICITAÇÃO:

Solicito o parecer com os argumentos que causaram o indeferimento do recurso de autuação de transito, cujo os dados estão descritos abaixo:

Placa do Veículo: HNL8817

Nº AIT - AC01161682

Data da infração: 24/10/18

Nº da defesa de autuação: 00029438123012018

Aguardo informações, pois entrei em contato com o DEER por telefone e me informado apenas que o recurso foi indeferido, não me deram mais detalhes.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000033201917, referente ao veículo de placa HNL-8817, a gerente responsável pelo Setor de Multas do DEER/MG, Engª Maria Tereza Bastieri, informou que, ao analisar a Defesa da Autuação, verificou-se que o auto foi lavrado corretamente, em conformidade com o disposto no artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), portanto, não justificando o acolhimento da Defesa.

PROTOCOLO: 01221000017201943

DATA: 01/10/2019

SOLICITAÇÃO:

Quando a BR 364 que liga Frutal a Planura será refeita, pois a rodovia acabou? Quando os gestores públicos tomarão providências para tornar transitável aquela via? O que as autoridades estão esperando para tomar providências, ou estão esperando para entregar um ATESTADO DE BESTA ao povo de Frutal e região?

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação encaminhada através do Protocolo 01221000017201943, informamos que o trecho da rodovia BR 364, que liga Frutal a Planura, é de jurisdição federal, encontrando-se sob o gerenciamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, que pode ser acessado pelo site www.dnit.gov.br e pelos endereços de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

PROTOCOLO: 02301000034201953

DATA: 04/10/2019

SOLICITAÇÃO:

Gostaria de saber o número atual de Fiscais de Transporte que atual na RMBH?

RESPOSTA:

Em resposta à manifestação apresentada por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000034201953, o Diretor de Fiscalização deste Órgão, Engº Anderson Abras, informou que, atualmente, o DEER/MG possui 20 servidores realizando a fiscalização na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

PROTOCOLO: 02301000035201906

DATA: 04/10/2019

SOLICITAÇÃO:

Solicito, por gentileza, informações de resultado de meu recurso junto ao CETRAN/MG, em função de multa de transito lavrada pelo DEER/MG em 2017. Placa do carro: FBT5800.

RESPOSTA:

Em resposta à nova manifestação encaminhada por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic) e inscrita sob o Protocolo 02301000035201906, que trata sobre o veículo de placa FTB-5800, a gerente responsável pelo Setor de Multas do DEER/MG, Engª Maria Tereza Bastieri, esclareceu, após a realização de consulta no Sistema, que o recurso referente ao Auto de Infração nº AC00472425, protocolado junto ao CETRAN/MG, ainda aguarda julgamento.

PROTOCOLO: 02301000036201942

DATA: 08/10/2019

SOLICITAÇÃO:

Solicito dados de registros das linhas do transporte metropolitano com mais reclamações por RIT no ano de 2018.

RESPOSTA:

Em resposta à manifestação apresentada por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000036201942, encaminhamos, em anexo, dados de registros das linhas do transporte metropolitano com mais reclamações por Consórcio, referentes à 2018.

PROTOCOLO:  02301000037201997

DATA: 11/10/2019

SOLICITAÇÃO:

Requeiro, por imensa gentileza, as seguintes informações do Governo do Estado de Minas Gerais:

  1. I) Se o trecho da Rodovia AMG-1010, do Km 7,0 ao Km 8,9, com a extensão de 1,9km (um vírgula nove quilômetro), ainda está, ou estava sob sua administração e manutenção na data de 26/4/2019, a teor da existência da Lei Estadual n.º 22.813, de 29/12/2017;
  1. II) Se já foi concretizada, ou não, ao Munícipio de Três Corações, a doação do citado trecho nos termos da Lei Estadual n.º 22.813, de 29/12/2017, e, caso sim, de que forma a fora;

III) Se o referido trecho era, ou não, na data de 26/4/2019, considerado perímetro urbano do Município de Três Corações para todos os efeitos legais, independentemente de que se encontrasse, ou não, o mesmo sob a administração do Estado de Minas Gerais, e, sendo assim, se este, também era, ou não, considerado corresponsável pela sua administração e manutenção conforme os ditames da lei aplicável.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000037201997, referente ao segmento compreendido entre o km 7,0 e o km 8,9 da rodovia AMG-1010, a assessoria técnica deste Órgão, através da Engª Elziane Magri, prestou as seguintes informações:

I - Sim, ainda se encontrava sob a jurisdição do Órgão em 26/04/2019;


II - Sim, a transferência do segmento ocorreu ao município, conforme disposto no parágrafo único do artigo 1º da Lei 13.723, de 20/10/2000;


III - a partir de 17/05/2019, o segmento supramencionado passou à jurisdição do município de Três Corações, que ficou responsável por sua administração, operação, manutenção e conservação, sendo que, em 30/12/2017, foi promulgada a Lei 22.813, que dispõe especificamente sobre a desafetação do trecho em questão.

PROTOCOLO: 01300000028201609

DATA: 21/10/2019

SOLICITAÇÃO:

ostaria de ter acesso aos valores pagos pelo estado através do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) em favor da empresa prestadora de serviço de manutenção de estradas Construtora Rocha Sousa Ltda.(CROS) referente a despesas realizadas e virtude de intervenções feitas exclusivamente na rodovia estadual LMG 871, que liga o município de Lima Duarte ao parque estadual de Ibitipoca nos últimos (dois) anos. E tabela com descrição de quais serviços foram executados. atenciosamente.

RESPOSTA:

m atenção à manifestação encaminhada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão, identificada pelo Protocolo 01300000028201609, datada de 21/10/2016, a área técnica deste Órgão informou que, nos últimos dois anos, a partir de julho de 2014, foram executados os seguintes serviços de conservação na rodovia LMG 871, trecho Lima Duarte / Parque Estadual de Ibitipoca:


- patrolamento em 391.000 m2 de área;


- encascalhamento com 12.943,875 m3 de cascalho;

- tapa-buracos com 5,100 m3 de massa asfáltica (CBUQ):

- recuperação de erosões em 700,000 m3;

- recuperação de BSTC Ø em 4,00 m.

Informou, ainda, que na execução destes serviços, foram gastos recursos de R$ 305.886,69.

PROTOCOLO: 01500000251201853

DATA: 22/10/2019

SOLICITAÇÃO:

ostaria de solicitar o resultado (notas) da Avaliação de Desempenho Institucional, nos termos do art. 23, inciso II, da Lei Estadual 17.600/2013, do Departamento de Obras Públicas (DEOP) dos anos de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

Em se tratando de extinção do órgão DEOP, requer que o órgão que lhe sucedeu preste a informação ora solicitada, apresentado todas as notas dos referidos anos.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 01500000251201853, a Gerência de Recursos Humanos deste Órgão, gerenciada pela profissional Kátia Cilene Lucas de Almeida, informou que a área somente mantém arquivo das Avaliações de Desempenho Individuais dos servidores lotados no Departamento, ressaltando, ainda, que a consulta ao Sistema de Avaliação de Desempenho (SISAD) apenas é possível com o número do MASP do servidor.


No entanto, esclareceu que o próprio servidor interessado pode realizar consulta no sistema, acessando o endereço www.sisad.mg.gov.br; neste endereço, teclar sobre a expressão grifada "Acesso do Servidor"; na página seguinte, onde realizará o login, deverá digitar o número do MASP e, na senha, utilizar a mesma que usa para acessar o Portal do Servidor.

PROTOCOLO: 01300000030201912

DATA: 22/10/2019

SOLICITAÇÃO:

Solicito informações sobre quando ocorrerá obra de asfaltamento da rodovia que liga os municípios de Ladainha a Novo Cruzeiro. Qual a situação da obra em questao.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 01300000030201912, a assessoria técnica deste Órgão, através da Engª Elziane Magri, informou não haver previsão, até o momento, para a pavimentação do trecho Ladainha / Novo Cruzeiro, face à atual situação financeira do Estado.

PROTOCOLO: 01300000031201967

DATA:  22/10/2019

SOLICITAÇÃO:

Gostaria, por gentileza, de solicitar duas informações:

1) Quilometragem de vias existentes por município de MG

2) Quilometragem de vias pavimentadas existentes por município de MG

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 01300000031201967, a assessoria técnica deste Órgão, através da Engª Elziane Magri, esclareceu que só dispõe das informações que se encontram no endereço eletrônico www.deer.mg.gov.br/transportes/rodovias.

PROTOCOLO: 02301000038201931

DATA: 17/10/2019

SOLICITAÇÃO:

Gentilmente solicito informações transparentes acerca da pavimentação da rodovia LMG-760. Qual a próxima licitação prevista? Qual a previsão de término das obras?

Bem sabem Srs. o quanto de DESENVOLVIMENTO e DISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZAS ocorrem em um País, Estado, cujas infraestruturas de transportes rodoviários, ferroviários e outros modais, são mais rápidas e seguras. Essa rodovia que segundo alguns especialistas da área, aguarda há mais de 40 anos uma pavimentação e ligaria o leste de Minas à zona da Mata Mineira traz um gargalo de desenvolvimento à Minas. Deixa de se recolher alguns milhões em impostos anuais por negócios que são inviabilizados por falta de infraestrutura adequada em transportes. Maiores prejuízos e inclusive ao Estado são absorvidos por todos. A não conclusão desta obra certamente não agrada aos mineiros, muitos já desacreditados da política e dos políticos que até o presente momento só prometem mas não cumprem o ajustado principalmente em períodos eleitorais.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000038201931, referente à rodovia LMG 760, trecho São José do Goiabal / Casa Grande (Timóteo), a assessoria técnica deste Órgão, através da Engª Elziane Magri, informou que as obras foram paralisadas em outubro de 2018, por ordem e no interesse da administração do governo do Estado.

Informou, ainda, que a retomada e a implementação de obras rodoviárias depende das áreas de planejamento e infraestrutura do Governo do Estado, não havendo previsão, no entanto, até o momento, diante da atual situação financeira do mesmo.

PROTOCOLO: 02301000039201986

DATA: 18/10/2019

SOLICITAÇÃO:

Previsão de recapeamento para a Rodovia Geraldo Martins Costa, no município de Poços de Caldas/MG

Gostaria de saber se há alguma previsão de recapeamento geral da Rodovia Geraldo Martins Costa (Rodovia do Contorno), localizada na cidade de Poços de Caldas / MG. Motoristas reclamam frequentemente dos buracos na pista, o que tem causado prejuízos aos mesmos. Há algum projeto de duplicação da via? Se possível me encaminhe dados sobre o tráfego geral na rodovia.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000039201986, a Assessoria Técnica deste Órgão, através da Engª Elziane Magri, esclareceu que o edital de licitação para a contratação das obras do Contorno de Poços de Caldas, encontra-se em fase de elaboração, ainda sem data prevista de conclusão.

PROTOCOLO: 02301000040201919

DATA: 21/10/2019

SOLICITAÇÃO:

Peço gentileza de me informar o andamento da defesa apresentada contra o Auto de Infração AC01168919. Caso já exista decisão e/ou pareceres referente a mesma, que seja esses me encaminhado

RESPOSTA:

Em resposta à manifestação encaminhada por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic) e inscrita sob o Protocolo 02301000040201919, que trata sobre o veículo de placa KXS-1853, a gerente responsável pelo Setor de Multas do DEER/MG, Engª Maria Tereza Bastieri, informou, após a realização de consulta no Sistema, que foi apresentado recurso de Defesa da Autuação referente ao Auto de Infração nº AC01168919, que não foi acolhido.


Informou, ainda, ter verificado que o interessado protocolou recurso à JARI em 27/06/2019, que não foi julgado até o momento.

PROTOCOLO: 02301000042201908

DATA: 28/10/2019

SOLICITAÇÃO:

De acordo com a Lei 12.527/11, solicito encaminhamento de arquivo contendo a malha viária do estado de Minas Gerais, abrangendo rodovias Federais, Estaduais e Municipais, em formato Shapefile ou outro formato vetorial.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000042201908, o Engº Diogo Amaral, que atua na Gerência de Georeferenciamento deste Órgão, informou que o download dos arquivos disponíveis pode ser efetuado através do endereço eletrônico
drive.google.com/open?id=1YbmhT21Q_myh65dW5hZaVpdwtmC5HszW.

PROTOCOLO: 02301000043201944

DATA: 05/11/2019

SOLICITAÇÃO:

Através da MGS-Minas Gerais e Serviços S.A. prestei serviços na Coordenadoria de Varginha de 2005 a 2017.

Junto a esta ouvidoria:

1-Fui autor de denuncias de assédio, abuso e irregularidades ocorridas na coordenadoria onde eu prestava serviço;

2-Atuei como testemunha, perante convocação desta Ouvidoria em investigações as quais não fora autor, apenas atuando na prestação de esclarecimentos e fornecendo informações acerca de fatos indagados por esta;

3-Forneci material probatório compartilhado entre esta Ouvidoria, Ouvidoria da MGS, OGE e CGE.

4-Fui afastado das minhas funções na coordenadoria de Varginha, mediante alegação (instauração de processo administrativo) que usava o material fornecido a estas instâncias como pretexto para justificar minha demissão. Obviamente, dado falta de fundamentação e irregularidades ocorridas durante sua instauração e execução o processo foi cancelado mas não fui reconduzido a minha função original.

Dados os fatos em epígrafe solicito informações acerca dos acontecimentos em questão: andamentos, considerações, conclusões, etc que sejam afetas as minhas garantias de direito à informação por exemplo:

1-Qual a orientação que a Ouvidoria do DEER-MG passou à MGS e para a Coordenadoria de Varginha, quando teve conhecimento da decisão de me afastar de minhas funções, mesmo em possível ato de retaliação pela minha atuação como autor de denúncias e como testemunha de irregularidades investigadas?

2-Como ficou a competência da investigação de todos os assuntos conexos após o compartilhamento junto à Ouvidoria da MGS, OGE E CGE?

Nestes termos, solicito o acesso às informações, declarações e explicações que diretamente afetaram minha situação funcional perante a Administração Pública, garantidos o direito a defesa, transparência, ética e probidade.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação encaminhada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000043201944, a profissional responsável pelo Núcleo de Correição Administrativa da Unidade Seccional de Controle Interno deste DEER/MG, Maria Elisete Soares, prestou as seguintes informações:
Item 1 - as informações solicitadas deverão ser obtidas junto à empresa Minas Gerais Administração e Serviços S/A – MGS;
Item 2 - sobre a denúncia em desfavor de servidor do Órgão, à época, já foi realizada Investigação Preliminar (IP), inclusive com a oitiva do interessado, elaborado o Relatório Conclusivo pela Comissão, executado o Parecer Técnico e emitida a Nota Técnica, que está aguardando decisão da Autoridade Competente.

PROTOCOLO: 02301000045201933

DATA: 06/11/2019

SOLICITAÇÃO:

Ao fazer uma busca utilizando o nome de meu pai, DELFIM VALÉRIO DA SILVA, ex funcionário do DER-MG e falecido em abr/2012, encontrei menções de pagamento de sentenças judiciais em seu nome (vide link http://www.transparencia.mg.gov.br/despesa-estado/despesa/despesa-orgaos/2019/01-01-2019/31-12-2019/3911/1888/476/20/39/1609776/2791/liquidado). Gostaria de saber de que se trata e para quem está sendo pago o valor mencionado de R$1.561,29.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000045201933, o Procurador do Estado, Rosalvo Miranda Moreno Júnior, da Procuradoria do DEER/MG, prestou as seguintes informações:
- o DEER/MG realizou o empenho nº 296/2019 (doc. anexo), para pagamento de crédito no valor de R$1.561,29, em favor do Sr. Delfim Valério da Silva;
- o referido crédito refere-se à diferenças de remuneração do ex-servidor reconhecidas em ação judicial, em razão de perdas salariais decorrentes da conversão da moeda em URV;
- conforme consta do processo judicial eletrônico (PJe, auto nº 50707013020168130024), embora esteja depositado no Banco do Brasil à disposição do juízo (doc. anexo), até o momento, o valor em referência não foi levantado pelo advogado do servidor Delfim Valério da Silva;

- finalizando, consta do processo judicial que o advogado cadastrado do servidor é o Dr. Andre Correa Carvalho Pinelli, cujo contato pode ser obtido junto à OAB/MG.

PROTOCOLO: 02301000046201988

DATA: 07/11/2019

SOLICITAÇÃO:

Adquiri o veiculo no leilão do DETRAN na data de 06/09/2019. Porem ate o momento (mais de 60 dias) Ainda não ocorreu a baixa das multas de competência da PRF. Solicito informação referente a baixa de multas de competência da Policia Rodoviária Federal. Sao um total de 04 infrações. Os números nos autos de infração sao: T087853086, T098498967, T087853078 e T098498959. No edital do leilão informa que o ARREMATANTE nao terá nenhum ÔNUS que a compra do veiculo.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação encaminhada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 023010000462019882, referente ao veículo de placa HGB-4023, o Setor de Multas deste Órgão, através do Engenheiro Fernando Soares, esclareceu que as multas citadas não são responsabilidade do DEER/MG, pois foram aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Dessa forma, a PRF (ou o DETRAN) deverá ser contatada para desvinculá-las.

PROTOCOLO: 02301000047201922

DATA: 07/11/2019

SOLICITAÇÃO:

Solicito o envio de cópia da Notificação de Autuação e da Notificação de Penalidade da infração registrada sob o nº AI00767440 do dia 28/12/2017 às 11:51, com os respectivos comprovantes de envio da correspondência (AR) e em sua ausência, o correspondente edital de publicação das duas notificações.

De igual forma, solicito ainda o envio do estudo de viabilidade da instalação do radar naquela região.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação encaminhada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000047201922, e à mensagem datada de 19/11/2019, com o restante dos dados solicitados, referentes ao veículo de placa PPJ-1182 e ao Auto de Infração nº AI00767440, o Setor de Multas deste Órgão, através do Engenheiro Fernando Soares, esclareceu que as notificações de autuação e de penalidade não dispõem de cópia, pois são geradas e emitidas eletronicamente.
0
Informou, ainda, que, não ocorreram publicações, tendo em vista as notificações terem sido recebidas. 

PROTOCOLO: 02301000048201977

DATA:  14/11/2019

SOLICITAÇÃO:

Solicito saber se a sociedade empresária SPAVIAS Engenharia Ltda., CNPJ nº 06.059.982/0001-73, possui algum contrato vigente com a Secretaria de Infraestrutura, seja de maneira isolada, seja como integrante de algum consórcio.

Caso positivo, solicito as seguintes informações:

  1. a) número do contrato;
  2. b) valor da contratação;
  3. c) valor ainda a ser recebido pela Contratada ou pelo Consórcio;
  4. d) Prazo inicial de vigência, bem como prazo final, computando-se eventuais prorrogações.

RESPOSTA:

Em atenção às manifestações apresentadas por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificadas pelos Protocolos 02301000048201977 e 02301000050201946, a assessoria técnica deste Órgão, através da Engª Elziane Magri, esclareceu que o DEER/MG não tem contrato vigente com a empresa Spavias Engenharia Ltda.

Quanto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, informamos que a mesma poderá ser contatada através do link www.infraestrutura.mg.gov.br/fale-conosco.

PROTOCOLO: 02301000049201911

DATA: 14/11/2019

SOLICITAÇÃO:

Solicito saber se a sociedade empresária SPA ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A., CNPJ nº 25.707.134/0001-78, possui algum contrato vigente com o DEER, seja de maneira isolada, seja como integrante de algum consórcio.

Caso positivo, solicito as seguintes informações:

  1. a) número do contrato;
  2. b) valor da contratação;
  3. c) valor ainda a ser recebido pela Contratada ou pelo Consórcio;
  4. d) Prazo inicial de vigência, bem como prazo final, computando-se eventuais prorrogações.

RESPOSTA:

Em atenção à nova manifestação encaminhada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000049201911, a Engª Elziane Magri, da assessoria técnica deste Órgão, informou que o DEER/MG não tem contrato vigente com a empresa SPA Engenharia, Indústria e Comércio S/A.

PROTOCOLO: 02301000050201946

DATA: 14/11/2019

SOLICITAÇÃO:

Solicito saber se a sociedade empresária SPAVIAS Engenharia Ltda., CNPJ nº 06.059.982/0001-73, possui algum contrato vigente com o DEER, seja de maneira isolada, seja como integrante de algum consórcio.

Caso positivo, solicito as seguintes informações:

  1. a) número do contrato;
  2. b) valor da contratação;
  3. c) valor ainda a ser recebido pela Contratada ou pelo Consórcio;
  4. d) Prazo inicial de vigência, bem como prazo final, computando-se eventuais prorrogações.

RESPOSTA:

Em atenção às manifestações apresentadas por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificadas pelos Protocolos 02301000048201977 e 02301000050201946, a assessoria técnica deste Órgão, através da Engª Elziane Magri, esclareceu que o DEER/MG não tem contrato vigente com a empresa Spavias Engenharia Ltda.

PROTOCOLO: 02301000051201991

DATA: 18/11/2019

SOLICITAÇÃO:

Recentemente utilizei a MG 202/MG 402 Pintópolis - Urucuia e me indaguei como um trecho tão longo e muito utilizado segue sem pavimentação. Fiz uma pesquisa breve e averiguei que existe um edital homologado (n°26/2018) que adjudicou o objeto licitado à sociedade STRATA Engenharia Ltda desde 05 de outubro de 2018. Desejo saber qual é o status da obra e o que já foi feito.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação encaminhada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000051201991, a área técnica responsável deste Órgão, através da Engª Elziane Magri, informou que as obras do trecho Pintópolis / Urucuia e OAE, com extensão de 73,1 km, encontram-se contratadas, mas ainda sem previsão de ordem de início, devido à atual situação financeira do Estado.

PROTOCOLO: 02301000052201935

DATA: 24/11/2019

SOLICITAÇÃO:

Solicito acesso ao indicadores de desempenho operacional das linhas 7900 e 7905, bem como, o número de reclamações estratificados mensalmente (ou escala equivalente) para o período de jan.2018 a out.2019.

RESPOSTA:

Em atenção às manifestações encaminhadas através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificadas pelos Protocolos Protocolos 02301000052201935 e 02301000053201980, o Chefe da Diretoria de Fiscalização deste Órgão / Gerência de Fiscalização, Edilson Salatiel, encaminha, em anexo, as informações solicitadas, referentes às linhas metropolitanas 7900 e 7905.

PROTOCOLO: 02301000053201980

DATA: 24/11/2019

SOLICITAÇÃO:

Solicito acesso aos relatórios técnicos da Diretoria de Fiscalização do DEER/MG referentes aos registros de ocorrência por descumprimento do quadro de horário das linhas 7900 e 7905, bem como, quais medidas administrativas foram tomadas, quantas autuações e multas foram emitidas e boletins dos indicadores de desempenho operacional. O período de estraficação: jan.2018 a out.2019.

RESPOSTA:

Em atenção às manifestações encaminhadas através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificadas pelos Protocolos Protocolos 02301000052201935 e 02301000053201980, o Chefe da Diretoria de Fiscalização deste Órgão / Gerência de Fiscalização, Edilson Salatiel, encaminha, em anexo, as informações solicitadas, referentes às linhas metropolitanas 7900 e 7905.

PROTOCOLO: 01221000022201956

DATA: 01/12/2019

S/OLICITAÇÃO:

Por qual motivo não existem placas indicativas no trevo próximo a Pirajuba para os motoristas que vem de Campo Florido, considerando que muitos motoristas não conseguem chegar a Frutal pois erram o trajeto e vai parar quase na cidade de Planura, também tendo sua viagem ainda mais complicada por causa dos buracos nesse trecho, também.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação encaminhada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 01221000022201956, o Chefe do Núcleo Técnico da unidade regional do DEER/MG, em Uberaba, Engº Marco Aurélio Dib, informou que, em uma primeira etapa na execução dos serviços de sinalização vertical, foi providenciada a instalação de Placas Regulamentares e Advertência; na segunda etapa, serão atacadas as deficiências nas Placas Indicativas em trevos.

PROTOCOLO:  02301000054201924

DATA: 06/12/2019

SOLICITAÇÃO:

Eu, Thalles Alves da Silva Sales, inscrito no RG 17.335.523, CPF 115.500.566-03, com base no Artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos Artigos 10 ,11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, dirijo-me respeitosamente ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais e às autoridades responsáveis com o objetivo de apresentar o seguinte

Relacionadas à fiscalização da linha 7900 do sistema de transporte público metropolitano, operada pelo Consórcio Cidade Industrial.

1 – Solicito acesso a todos os documentos referentes à fiscalização da linha, incluindo, mas não se limitando a: solicitações de diligências, autuações, relatórios quanto à qualidade da prestação do serviço. Solicito, ainda, todos os registros de reclamações registradas por usuários sobre a linha, bem como informação sobre quais foram as providências tomadas para cada um deles. Por fim, solicito informação sobre quantas reclamações sobre a linha 7900 abertas ainda não foram arquivadas.

2 - Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a este Departamento. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Solicito, por fim, que seja acusado o recebimento deste e-mail.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação encaminhada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000054201924, o Chefe da Diretoria de Fiscalização deste Órgão / Núcleo de Fiscalização Metropolitana, Engº Vitor Nunes, encaminhou, na ocasião, os dados disponíveis sobre a linha 7900.

PROTOCOLO: 02301000055201979

DATA: 12/12/2019

SOLICITAÇÃO:

Venho por meio deste tentar esclarecer uma dúvida a respeito da Rodovia MGC-462, trecho do Km 39, Perdizes – MG.

Com base na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e Lei Estadual, de 29 de outubro de 2012, gostaríamos de saber se V.Sas. eram os responsáveis pelo referida rodovia em 28.06.2019. Em caso negativo, gostaríamos que indicassem quem são os responsáveis pela mesma.

Solicitamos a informação de quem é o responsável pela operação da citada rodovia, bem como o contrato de concessão que conste o perímetro indicado, se for o caso.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação encaminhada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000055201979, o chefe da unidade regional do DEER/MG, sediada em Araxá, Engº Geraldo Abadia Ponciano, informou que a rodovia e o km mencionados encontram-se sob a jurisdição do DEER/MG.

RESPOSTA PROTOCOLO: 02301000056201913

DATA: 18/2/2019

SOLICITAÇÃO:

Gostaria de informações sobre o julgamento da defesa de autuação no AIT nº AC01296718.

RESPOSTA:

Em atenção à manifestação apresentada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), identificada pelo Protocolo 02301000056201913, o Setor de Multas deste DEER/MG, através da Gerente Maria Tereza Bastieri, informou que há necessidade de informar tanto o número do auto de infração quanto o número da placa do veículo, para que seja possível realizar a devida consulta no Sistema e levantar a informação necessária.

PROTOCOLO: 02301000057201968

DATA: 18/12/2019

SOLICITAÇÃO:

Gostaria de informações a respeito de resultado de defesa de autuação AIT nº A029929817.

RESPOSTA:

Em resposta à manifestação encaminhada por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), inscrita sob o Protocolo 02301000057201968, o Setor de Multas deste DEER/MG, através da Gerente Maria Tereza Bastieri, esclareceu que para realizar a devida consulta no Sistema e levantar a informação solicitada, há necessidade de também especificar o número da placa do veículo.