Normas para construções às margens de rodovias

A construção de estabelecimentos comerciais, escolas, residências e igrejas, nas margens de rodovias, deve seguir normas técnicas específicas, principalmente as relativas aos acessos. As entradas e saídas das rodovias devem seguir padrões de segurança para veículos e pedestres, assim como de proteção ambiental. Cada situação precisa ser analisada individualmente e, para isto, o Departamento de Estradas de Rodagem orienta e fornece todas as informações necessárias para o cumprimento das normas legais. O DER-MG disponibiliza o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou através de seu site, no link Fale Conosco.

Valor da Taxa: Gratuito.

Documentos Necessários: Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.